O escândalo em torno da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), do Credcesta e do Banco Master não deve ser encarado principalmente como mais um caso de suspeita de corrupção envolvendo políticos. Antes de qualquer investigação policial, há um fato muito mais importante: a ala direita do PT entregou ao setor privado uma empresa pública e um serviço ligado diretamente às condições de vida de milhares de baianos.
A privatização foi preparada ainda no governo de Jaques Wagner e concluída, em 2018, durante o governo de Rui Costa. Ambos são figuras destacadas da ala direita do Partido dos Trabalhadores, setor que domina o PT baiano e mantém relações estreitas com a oligarquia e a direita tradicional do estado.
Esse grupo transformou os sucessivos governos petistas da Bahia em governos que, em questões decisivas, adotam medidas típicas da direita. A entrega da Ebal é uma delas. Outra é a política de segurança pública, marcada há anos pela violência da Polícia Militar contra a população pobre e negra.
O problema, portanto, não começou com o Banco Master nem com a Polícia Federal. Começou quando um governo eleito com apoio maciço das camadas populares decidiu aplicar contra sua própria base social uma medida neoliberal.
PT entregou patrimônio público
A Ebal controlava a rede Cesta do Povo, criada para oferecer alimentos básicos a preços mais baixos. O Estado utilizava a empresa como instrumento de intervenção na comercialização de produtos essenciais, especialmente em benefício da população mais pobre.
Ao longo dos anos, a empresa acumulou prejuízos. Esse foi o principal argumento utilizado para justificar sua venda. Jaques Wagner afirmou posteriormente que a Ebal chegava a registrar perdas de R$ 80 milhões anuais.
É o velho argumento dos privatistas. Em vez de reorganizar uma empresa pública, investir nela e colocá-la plenamente a serviço da população, declara-se que ela é inviável e entrega-se seu patrimônio à iniciativa privada.
O governo tentou vender a Ebal duas vezes, inicialmente com lance mínimo de R$ 81 milhões. Não apareceram interessados. Na terceira tentativa, em abril de 2018, já sob Rui Costa, a empresa, suas 49 lojas restantes e o Credcesta foram vendidos por apenas R$ 15 milhões.
Os números divulgados posteriormente tornam a operação ainda mais escandalosa. Entre 2019 e 2026, o governo baiano teria desembolsado R$ 93 milhões para pagar dívidas deixadas pela empresa. Recebeu R$ 15 milhões pela venda e continuou arcando com um passivo seis vezes maior.
Ao comprador ficou justamente a parte capaz de se transformar em um negócio altamente lucrativo.
De benefício social a negócio financeiro
O ponto mais revelador foi o destino do Credcesta.
O cartão havia surgido como um benefício para que funcionários públicos baianos comprassem alimentos na Cesta do Povo e pagassem posteriormente por meio de desconto no salário. Não era, originalmente, uma plataforma de empréstimos.
Isso mudou depois da venda.
Apenas 16 dias após a privatização, Rui Costa assinou dois decretos que ampliaram enormemente as possibilidades comerciais do Credcesta. O programa passou a permitir operações de crédito, inclusive saques em dinheiro, e recebeu uma margem própria de consignação nos salários dos servidores estaduais.
Um ativo público vendido por uma fração do valor inicialmente pedido passou, quase imediatamente, a contar com condições extremamente favoráveis para ser explorado como negócio financeiro.
A clientela era formada por centenas de milhares de funcionários públicos. As parcelas eram descontadas diretamente na folha, reduzindo drasticamente o risco de inadimplência.
Apesar disso, as taxas cobradas chegaram perto de 5% ao mês, mais de três vezes a média de várias operações semelhantes disponíveis naquele período.
Aquilo que antes tinha relação com o abastecimento e a compra de alimentos tornou-se fonte de lucro sobre o salário do funcionalismo.
Governo amarrou servidor aos juros altos
A situação piorou em 2022.
Rui Costa editou outro decreto alterando as regras de portabilidade das dívidas. Na prática, as operações do Credcesta ficaram fora do mecanismo que permitia a transferência de determinados empréstimos para instituições com juros menores.
O servidor podia estar pagando taxas próximas a 5% ao mês enquanto outros bancos ofereciam consignado perto de 1,5%, mas encontrava obstáculos para tirar sua dívida do Credcesta.
O governo Rui Costa havia criado condições privilegiadas para um negócio privado e, posteriormente, dificultado a saída dos próprios funcionários daquele negócio.
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia levou o caso à Justiça. Segundo a entidade, servidores eram levados a acreditar que contratavam empréstimos consignados convencionais, mas acabavam presos a uma modalidade de crédito rotativo na qual os descontos mensais não necessariamente liquidavam a dívida, permitindo a continuidade da cobrança de juros e encargos.
Há milhares de processos envolvendo o Credcesta no Tribunal de Justiça da Bahia. A associação apresentou casos de funcionários com enorme parcela do salário comprometida por descontos.
A privatização, apresentada como forma de livrar o Estado de uma empresa deficitária, terminou transformando o funcionalismo em mercado garantido para uma operação de crédito privada, enchendo o bolso dos banqueiros e especuladores.
A ala direita que comanda o PT baiano
Nada disso pode ser tratado como um simples erro de gestão.
Jaques Wagner e Rui Costa pertencem a um setor profundamente direitista do PT. É uma ala que dispõe de controle sobre a máquina partidária, mantém relações com grandes empresários e está totalmente atada à política tradicional da burguesia, apesar de depender eleitoralmente de uma base formada em grande medida por trabalhadores.
Na Bahia, essa orientação aparece de maneira particularmente clara.
O PT governa o estado desde 2007, mas não rompeu com a estrutura oligárquica da política baiana. Ao contrário, acomodou-se a ela.
A atuação da Polícia Militar é uma demonstração evidente. A Bahia tornou-se conhecida pela violência policial, especialmente contra a população pobre. Não se trata de um detalhe isolado, mas de outra expressão do caráter direitista dos governos petistas no estado.
A venda da Ebal pertence ao mesmo quadro.
Um governo do União Brasil, do antigo DEM ou de qualquer outra legenda tradicional da burguesia privatizar patrimônio público não surpreende ninguém. Esses partidos existem para defender os interesses dos grandes proprietários.
Quando dirigentes do PT fazem a mesma coisa, utilizam a confiança das camadas populares para executar uma política contrária a elas.
Wagner e o sionismo
A posição de Jaques Wagner diante do sionismo também é reveladora.
Wagner está entre os principais políticos sionistas no interior da esquerda brasileira. Em meio ao massacre do povo palestino, sua posição ao lado de “Israel” não é uma questão secundária.
O sionismo é uma política do imperialismo. A defesa de “Israel”, principal instrumento militar e político do imperialismo no Oriente Médio, coloca Wagner novamente no campo da direita em uma das questões mais importantes da política internacional.
Sua posição sobre a Palestina, sua promiscuidade com setores da burguesia e sua participação na entrega da Ebal não são fatos desconectados. Fazem parte da mesma orientação.
Suspeitas de corrupção são outra questão
Somente depois de tudo isso deve ser considerada a investigação envolvendo o Banco Master.
A Polícia Federal colocou sob suspeita relações entre empresários ligados ao Credcesta e pessoas próximas a Jaques Wagner. A investigação menciona transferências financeiras e operações que, segundo os investigadores, poderiam indicar pagamento de vantagens indevidas.
Wagner nega ter recebido propina ou qualquer benefício ilegal. Sua defesa afirma que os esclarecimentos estão sendo prestados nos autos. Não há condenação que permita afirmar que Wagner ou Rui Costa cometeram crime relacionado ao caso.
As acusações da PF, do Ministério Público ou da imprensa burguesa não podem ser tomadas automaticamente como verdade. Investigações desse tipo são frequentemente utilizadas como instrumento de luta política. A Lava Jato mostrou até onde isso pode chegar: serviu para prender Lula, tirá-lo das eleições de 2018 e abrir caminho para Bolsonaro.
Isso não transforma Wagner e sua laia em santos.
Não é necessário provar pagamento de propina para constatar o caráter da atuação do grupo. A entrega de patrimônio público, as vantagens oferecidas a uma operação financeira privada e a exploração dos servidores já revelam de que lado esteve o governo baiano.
Pode não haver corrupção criminal comprovada. Há, no entanto, uma corrupção política evidente: dirigentes eleitos pela base popular do PT passaram a governar de acordo com os interesses da burguesia.
A direita recebe a munição pronta
Agora, essa mesma orientação se volta contra o próprio partido.
O caso Master será explorado pela imprensa burguesa, pela direita e pelas instituições do Estado contra Jaques Wagner, Rui Costa e o PT como um todo. Em pleno período eleitoral, será inevitavelmente utilizado também para atingir Lula e sua candidatura presidencial.
A ala direita do partido entregou aos adversários uma arma pronta.
Os banqueiros beneficiados por medidas de governos petistas não se tornam aliados permanentes do PT. A imprensa capitalista não deixa de atacar Lula porque Jaques Wagner ajudou a privatizar a Ebal. As instituições do Estado tampouco deixam de perseguir o partido porque Rui Costa adotou medidas favoráveis ao mercado financeiro.
Quando chega o momento da crise, todos eles continuam sendo inimigos do PT.
Enquanto isso, o partido perde autoridade diante de sua própria base. Fica mais difícil denunciar as privatizações da direita depois de privatizar uma empresa pública. Fica mais difícil denunciar a repressão de governos como o de Tarcísio de Freitas quando a Polícia Militar baiana acumula uma longa trajetória de violência sob governos petistas.
É esse o resultado da política da ala direita do PT na Bahia: enfraquece a já combalida relação do partido com os trabalhadores e, ao mesmo tempo, fornece munição aos mesmos setores que pretendem derrotar Lula e atacar o PT. É nisso que dá governar contra os interesses de sua própria base social e a serviço dos capitalistas.
