O candidato do Partido da Causa Operária (PCO) ao governo do Distrito Federal, Expedito Mendonça, apresentou na terça-feira (11), em entrevista ao Correio Braziliense, as principais propostas do Partido para o DF. Entre elas estão a estatização dos serviços essenciais, a recomposição imediata dos salários dos servidores públicos, o controle dos trabalhadores sobre os órgãos estatais e o fim do pagamento da dívida pública.
Mendonça também explicou que o PCO participa das eleições sem considerar que a simples eleição de parlamentares ou governadores possa resolver os problemas dos trabalhadores. Para o Partido, a campanha eleitoral é uma oportunidade para divulgar seu programa e defender a organização independente da população.
“Nós participamos das eleições da mesma forma como nós intervimos em outras atividades. Para nós, participar das eleições é um momento muito especial para podermos nos apresentar, mostrar a nossa plataforma e ser um elemento para operar uma evolução na consciência dos trabalhadores.”
O candidato lembrou ainda que o PCO é prejudicado por uma legislação que restringe drasticamente a participação dos partidos sem representação parlamentar nos meios de comunicação.
“Para um partido como o nosso, cujo espaço na imprensa é muito limitado por força da legislação, é superimportante esse espaço para podermos apresentar as nossas propostas e fazer com que haja uma visibilidade para os candidatos que têm essa restrição legal.”
Dinheiro para os trabalhadores, não para os bancos
Ao ser questionado sobre o orçamento público, Mendonça apontou a transferência de uma parcela gigantesca dos recursos nacionais para os bancos como um dos principais problemas econômicos do País.
Segundo o candidato, antes de alegar falta de dinheiro para pagar salários ou manter os serviços públicos, é preciso interromper o pagamento da dívida pública, que absorve recursos utilizados para remunerar os grandes capitalistas financeiros.
“A primeira coisa que a gente deveria adotar aqui seria o seguinte: o desconhecimento da dívida pública impagável no país. Impagável, porque vejam: você nem está pagando o principal da dívida, você está amortizando parte dos juros que sempre estão crescendo, desses títulos da dívida que estão na mão dos banqueiros, e é isso que está estrangulando a economia nacional”.
Mendonça contrapôs os bilhões entregues aos bancos aos baixos salários pagos aos trabalhadores brasileiros. Para ele, não há justificativa para que um país com a capacidade econômica do Brasil mantenha a população com uma remuneração que não cobre sequer as despesas básicas de uma família.
“É uma coisa verdadeiramente escabrosa e ridícula você ter a décima economia do mundo pagando um salário mínimo inferior, por exemplo, a países com nível de desenvolvimento muito inferior ao Brasil”.
No Distrito Federal, defendeu a recomposição imediata das perdas salariais acumuladas pelos servidores. A proposta é que as categorias levantem suas defasagens e reivindiquem o pagamento integral do que foi perdido ao longo dos anos.
Os recursos, afirmou, existem. Além do Fundo Constitucional, o DF possui uma arrecadação própria elevada, inclusive com impostos como o IPTU. O aumento dos salários, acrescentou, também faria com que mais dinheiro circulasse no comércio e retornasse aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“Você tem aí milhões de pessoas vivendo da caridade do Estado porque não têm condições, porque não têm um salário digno para o seu sustento. Nós defendemos que todo trabalhador tenha os seus salários recompostos a níveis que permitam uma sobrevivência digna”.
Transporte nas mãos do Estado
Mendonça defendeu a retirada dos serviços essenciais das mãos dos capitalistas. Segundo ele, transporte, saúde e educação não podem funcionar para garantir lucro aos empresários enquanto a população recebe serviços caros e precários.
“Você não pode ter um serviço que é um direito da população explorado por um setor privado que não tem o compromisso de oferecer um serviço de boa qualidade para a população e que só visa o lucro.”
No transporte coletivo, a proposta é encampar as empresas de ônibus e colocar o sistema nas mãos do Estado. Mendonça criticou as tarifas elevadas e as condições enfrentadas diariamente pelos moradores das cidades satélites, submetidos a ônibus lotados e trajetos que podem consumir horas.
A estatização permitiria reduzir as passagens, renovar a frota e organizar o transporte de acordo com as necessidades da população. Os empregos e direitos dos trabalhadores das empresas, por sua vez, deveriam ser mantidos.
Acabar com o Iges-DF
Na saúde, Expedito Mendonça defendeu o fim do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Para ele, o modelo fracassou e não resolveu a deterioração do atendimento público.
A solução proposta pelo candidato é devolver integralmente a saúde ao Estado, mas sem deixá-la nas mãos de uma burocracia fora do alcance da população. Hospitais e demais serviços deveriam ser fiscalizados e controlados diretamente pelos trabalhadores e usuários.
“Esse modelo de gestão não respondeu. Eu não vejo outra forma de você garantir um serviço de qualidade para a população se você não estatizar o serviço e colocá-lo sob o controle dos próprios usuários, dos próprios trabalhadores, da própria população”.
Mendonça estendeu a ideia à educação, defendendo uma rede pública estatal e controlada pela população, em oposição à transformação do ensino em fonte de lucro para empresas privadas.
Na energia elétrica, propôs a reestatização da antiga Companhia Energética de Brasília (CEB), privatizada e incorporada à Neoenergia. O candidato relacionou a privatização tanto às tarifas elevadas quanto aos problemas de fornecimento e iluminação enfrentados pela população.
Trabalhadores devem controlar o BRB
A crise do Banco de Brasília (BRB) também entrou na entrevista. Mendonça se opôs à utilização de terras ou de qualquer outro patrimônio público para cobrir prejuízos provocados pelas operações envolvendo o Banco Master.
Para ele, fazer a população pagar pelos prejuízos seria inverter completamente a responsabilidade. O dinheiro deve ser recuperado daqueles que participaram das operações fraudulentas, sem cortes de empregos, salários ou direitos dos bancários.
Mendonça destacou que o BRB já pertence ao Estado. O problema, portanto, não seria estatizá-lo, mas retirar seu controle das mãos da burocracia responsável pela condução do banco.
“Se você reivindicar que o banco seja estatizado, é inútil, porque ele já é estatal. Só que o controle dele não está na mão dos trabalhadores do BRB, e o orçamento também não”.
O candidato defendeu que os próprios trabalhadores do banco tenham poder de decisão sobre a instituição e sobre a utilização de seus recursos.
Eleição para as administrações regionais
Expedito Mendonça também atacou o sistema de indicação dos administradores regionais pelo governador do Distrito Federal. Em seu lugar, defendeu que a população escolha diretamente os responsáveis pelas regiões administrativas.
“Você tem, primeiramente, administradores biônicos, que é uma coisa meio inconcebível. Você teria que organizar uma forma de ter sob controle da população os administradores regionais. Tem que acabar com esse negócio de indicação de administradores regionais e ver uma forma de escolha através do voto popular”.
A proposta acompanha a defesa de que a população tenha poder efetivo sobre o orçamento público. Mendonça criticou experiências em que o chamado orçamento participativo permitia discutir apenas uma pequena parcela das verbas, enquanto quase todo o dinheiro continuava sendo decidido por cima.
Crédito barato e terra para o pequeno produtor
Na agricultura, o candidato diferenciou os grandes produtores de mercadorias destinadas à exportação dos pequenos agricultores que abastecem a população do Distrito Federal.
Para Mendonça, é o pequeno produtor que deve receber crédito barato, facilidades para produzir e terra regularizada, permitindo ampliar a oferta de alimentos e reduzir os preços pagos pela população.
“Os grandes produtores de soja e de outras commodities de exportação não cumprem esse papel de colocar alimentos na mesa do trabalhador e de suas famílias. O pequeno produtor cumpre esse papel e ele merece ser apoiado com crédito barato”.
Além do financiamento, o candidato defendeu a regularização fundiária e a ampliação das terras destinadas à produção de alimentos para o mercado interno.
“As eleições são muito limitadas”
Questionado sobre como aplicar essas medidas sem uma bancada do PCO na Câmara Legislativa do Distrito Federal ou no Congresso Nacional, Mendonça afirmou que nenhuma transformação importante pode depender exclusivamente dos acordos parlamentares.
Para ele, um governo dos trabalhadores teria de se apoiar na mobilização popular para enfrentar os obstáculos impostos pelas instituições e pelos interesses dos grandes capitalistas.
“Nossos representantes dos trabalhadores ainda são muito incipientes. Nós acreditamos que é possível, através da mobilização popular, levantar a população para que ela acredite que a solução dos seus problemas só será alcançada através da sua própria intervenção”.
Foi nesse sentido que Mendonça voltou a explicar o papel da candidatura do PCO. O Partido participa da eleição para defender seu programa diante dos trabalhadores e ampliar sua organização, não para alimentar a ideia de que o voto, isoladamente, possa transformar a sociedade.
“As eleições são muito limitadas numa perspectiva de transformação. É só a gente ver: há quantos anos o país vota? Não temos expectativas maiores em relação a que o voto possa operar uma transformação radical na sociedade”.
“Acreditamos que é necessário participar das eleições como mais uma frente de intervenção para levar a mensagem aos trabalhadores. O voto é um elemento que pode fortalecer a consciência, a organização e a compreensão da necessidade de transformação”.
