O juiz substituto Manoel Pedro Martins de Castro, da Justiça Federal do Distrito Federal, assinou, na quinta-feira, 6 de agosto, uma decisão que determinou a suspensão, em caráter definitivo, da oferta de 18 blocos de exploração de petróleo e gás nas bacias do Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Potiguar. Essas áreas se localizam nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo e Alagoas.
Na sentença, as seguintes áreas estão suspensas: “POT-T-140, 195 e 196, Bacia Sergipe-Alagoas SEAL-T-78, SEAL-T-72, SEAL-T-84, SEAL-T-94, SEAL-T-103, SEAL-T-120, SEAL-T-131, SEAL-T-269 e SEAL-T-303, SEAL-T-169, Bacia do Espírito Santo Setores SES-72, SES-74 e SES-76. 2) Determinar em definitivo que os réus se abstenham de realizar novas rodadas de licitações dos referidos blocos/áreas sem que seja demonstrada, inequivocamente, a regularidade técnico-ambiental, em especial com pareceres fundamentados de órgãos como ICMBio, IBAMA e órgãos de meio ambiente estaduais/municipais.”
O autor da Ação Civil Pública é o Instituto Arayara. O Ministério Público Federal (MPF) compartilha do mesmo entendimento do Instituto, de que o Estado brasileiro deve apresentar uma “mínima viabilidade ambiental” das áreas para exploração, apesar de os estudos relacionados à viabilidade e à análise dos impactos ambientais ocorrerem posteriormente ao licenciamento.
A decisão do juiz resulta da ação civil protocolada em 2022 pelo Instituto, quando este pediu a retirada de áreas do 3º Ciclo de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O processo judicial se fundamentou em pareceres técnicos emitidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).
A argumentação do Arayara é de que parte das áreas de exploração está próxima ou sobreposta a unidades de conservação e corredores ecológicos, representando risco para espécies em extinção. A ANP, por sua vez, contestou juridicamente e afirmou que o leilão das áreas não significa autorização para exploração dos recursos naturais, que só poderia ocorrer após rigorosos e detalhados estudos sobre os impactos ambientais.
O Instituto Arayara é uma organização internacional dedicada à realização de diversas campanhas sobre temas ambientais. Suas pautas centrais são a luta contra a exploração e expansão do petróleo, gás e carvão mineral, a justiça climática e a transição energética justa. Em seu próprio sítio, Nicole Oliveira (Diretora Executiva do Instituto Internacional Arayara) destaca a atuação política e judicial que resultou na suspensão da oferta de 77 blocos de exploração petrolífera no Brasil. Já o Diretor Técnico e Presidente da Arayara Foundation, Juliano Bueno, argumenta na mesma linha e se orgulha de ter impedido a construção de uma usina termelétrica.
A suspensão da exploração petrolífera pela Justiça Federal do Distrito Federal exemplifica, mais uma vez, a sabotagem levada adiante por ONGs ligadas ao imperialismo contra o desenvolvimento nacional. Não é segredo que instituições públicas federais (ICMBio, MMA) vêm sendo influenciadas por agentes dessas ONGs. A preocupação com o meio ambiente tem servido de pretexto para travar projetos relacionados às áreas de energia e exploração de recursos naturais. O Ministério do Meio Ambiente, sob a gestão de Marina Silva (Rede), atuou para impedir a exploração das bacias petrolíferas localizadas na foz do Rio Amazonas, embora empresas estrangeiras explorem petróleo em países vizinhos.
Os agentes do imperialismo mundial no Brasil não demonstram preocupação genuína com a preservação da biodiversidade que caracteriza o território brasileiro. A preservação ambiental e a minimização dos riscos para espécies da fauna e da flora são preocupações legítimas do povo brasileiro e devem integrar as políticas do Estado. De fato, a exploração de recursos minerais e petrolíferos deve ser conduzida segundo critérios rigorosos para minimizar riscos e impactos, algo em que a Petrobrás possui expertise. Muito diferente disso é ser contra a exploração de recursos naturais necessários ao desenvolvimento nacional.
Os recursos energéticos são importantes fontes de receita que podem ser utilizados para enfrentar os graves problemas sociais e de infraestrutura do Brasil. A Justiça Federal do Distrito Federal e as instituições federais da área ambiental não podem estar a serviço da sabotagem da indústria de petróleo e gás.
