A ex-presidente argentina Cristina Kirchner levou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a condenação que a mantém em prisão domiciliar e a tornou inelegível em caráter permanente. O recurso, anunciado nesta quarta-feira (29), é uma reação à ofensiva judicial que retirou da disputa política a principal liderança popular do país.
Cristina, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, foi condenada a seis anos de prisão no processo envolvendo contratos de obras públicas durante seu governo. Desde 2025, cumpre a pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
Para a ex-presidente, o principal objetivo da condenação não foi prendê-la, mas impedir seu retorno às urnas.
“A proscrição perpétua é, na realidade, a pena principal”, afirmou em artigo publicado nas redes sociais. “Querem impedir que uma parte do povo argentino possa voltar a escolher livremente o projeto que representa suas esperanças”.
O movimento também tem um significado imediato na disputa pelo comando da oposição a Javier Milei. A inelegibilidade de Cristina abriu uma briga no peronismo pela sucessão de sua liderança. Ao contestar a sentença em uma instância internacional, ela deixa claro que não pretende aceitar passivamente a exclusão e começa a trabalhar para recuperar condições de disputar novamente uma eleição.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU é responsável por fiscalizar o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual a Argentina faz parte. Uma petição como a apresentada por Cristina passa por análise documental e, caso o órgão identifique violações, pode recomendar medidas de reparação ao Estado argentino.
A ex-presidente afirmou que pretende submeter os responsáveis por seu julgamento “ao escrutínio do Direito Internacional dos Direitos Humanos”. Para conduzir a nova etapa de sua defesa, chamou o jurista brasileiro Rafael Valim e Javier Borrego, ex-juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Cristina sustenta que seu processo faz parte de uma intervenção direta do Judiciário na luta política.
“Não se trata apenas da perseguição contra a única mulher eleita e reeleita para exercer a Presidência da República Argentina. Trata-se da tentativa de excluir da vida política uma liderança escolhida democraticamente por milhões de cidadãos”, escreveu.
Ela recordou ainda o atentado sofrido em 1º de setembro de 2022, quando um homem apontou uma arma contra seu rosto e tentou disparar.
O cerco contra a ex-presidente prosseguiu após a condenação. Uma Câmara de Apelações rejeitou recentemente uma tentativa de impedir o confisco de seus bens. Cristina também teve suspensos a aposentadoria especial como ex-presidente e o benefício recebido como viúva de Néstor Kirchner, sendo este último posteriormente restituído em parte.
Em junho, a Justiça ainda a intimou a se abster de comportamentos considerados incompatíveis com as condições estabelecidas para sua prisão domiciliar, sob ameaça de revogar o benefício.
A reação atual contrasta com a política adotada por Cristina Kirchner em 2019. Naquele ano, depois do governo de Mauricio Macri, Cristina tinha enorme peso eleitoral e político para disputar novamente a Presidência. Em vez disso, capitulou diante da direita do peronismo e anunciou Alberto Fernández como candidato a presidente, reservando para si a vaga de vice.
Fernández chegou à Casa Rosada, mas seu governo rapidamente entrou em crise. O peronismo perdeu apoio, a situação econômica se deteriorou e o governo terminou completamente desmoralizado. O resultado foi a eleição de Javier Milei.
Cristina abriu mão de sua própria candidatura em nome de um político supostamente mais aceitável para setores da direita. A moderação não conteve a ofensiva contra ela e tampouco impediu o crescimento da própria direita.
Agora, Cristina procura enfrentar a decisão que a retirou das eleições. Há também um cálculo evidente. Os candidatos à sua direita apresentados como possíveis sucessores dentro do peronismo não demonstram possuir força comparável à da ex-presidente. Se a proscrição cair, Cristina volta imediatamente ao centro da disputa.
A perseguição contra Cristina não pode ser separada da política adotada por boa parte da esquerda argentina durante a ascensão de Macri. Setores que se apresentavam como mais radicais que o kirchnerismo apoiaram, na prática, a campanha que apresentava Cristina e seus aliados como o principal problema do país. Em nome do “combate à corrupção”, deram cobertura à atuação dos tribunais e à ofensiva política contra o peronismo.
Essa política contribuiu para preparar o terreno para Mauricio Macri. Depois, o mesmo mecanismo avançou até transformar Cristina em uma condenada proibida de disputar eleições.
Na Bolívia, Evo Morales sofreu o golpe de 2019 e, anos depois, continuou submetido a manobras judiciais e políticas destinadas a impedir seu retorno à Presidência. A situação boliviana é ainda mais esclarecedora porque mostra o resultado da tentativa de substituir uma liderança popular por um candidato apresentado como mais moderado.
Depois do golpe contra Evo, Luis Arce foi lançado pelo Movimento ao Socialismo e venceu as eleições de 2020. No governo, porém, rompeu com Morales e participou da ofensiva para bloquear sua candidatura. O conflito destruiu o MAS, abriu caminho para a direita e terminou de maneira catastrófica: Evo continuou perseguido e Arce acabou ele próprio preso. Agora, Morales teve seu pedido de prisão expedido.
O recurso à ONU, por si só, não anula a sentença de Cristina nem restabelece seus direitos políticos. O procedimento pode se arrastar e o Comitê não substitui os tribunais argentinos. Mas a iniciativa mostra que a ex-presidente não pretende simplesmente assistir à escolha de mais um substituto enquanto permanece proibida de concorrer.
Depois de ter cedido a candidatura a Alberto Fernández e pago caro pela política de conciliação, Cristina começa a reagir à tentativa de bani-la definitivamente da vida política.
