A Câmara quer votar a prisão de adolescentes logo depois das eleições.
O presidente da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal para 16 anos, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou à CNN Brasil que a proposta deve ser levada ao plenário apenas após o período eleitoral. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou o avanço do texto, mas pediu que a votação não “contamine o debate eleitoral”.
A declaração mostra o verdadeiro caráter da manobra. A direita quer colocar adolescentes no sistema prisional, mas não quer assumir o desgaste durante a campanha. Deixa a eleição passar, espera o eleitor votar e, depois, retoma uma das propostas mais reacionárias em discussão no Congresso.
A comissão especial será instalada em agosto, logo depois do recesso parlamentar. Na ocasião, Mendes deve apresentar o plano de trabalho do colegiado, com audiências públicas e debates com autoridades e especialistas. O calendário foi definido em reunião de líderes com Hugo Motta.
Mendes explicou a decisão da seguinte forma:
“Não é possível debater na comissão, dando espaço para toda a sociedade, e votar antes das eleições. Depois das eleições, é possível levar isso ao plenário. Até para não deixar o calendário eleitoral contaminar o debate.”
O argumento é falso. Se a proposta é tão importante, deveria ser discutida abertamente diante da população, durante a eleição, quando os deputados estarão pedindo voto. O que a Câmara quer evitar é justamente isso. Quer impedir que a população veja, no meio da campanha, quem está defendendo jogar jovens de 16 anos na cadeia.
Não se trata de preservar o debate. Trata-se de esconder o debate.
A redução da maioridade penal é apresentada pela direita como solução para a “segurança pública”. Na prática, é uma política de vingança social. O Estado, incapaz de garantir escola, emprego, moradia, saúde e condições mínimas de vida para a juventude pobre, responde com cadeia. Não enfrenta os grandes negócios do crime, não enfrenta a miséria, não enfrenta a polícia que mata nas periferias. Escolhe o alvo mais fácil: o adolescente pobre.
Mendes afirmou ser favorável à redução, mas disse que, como presidente da comissão, adotará posição de isenção:
“Não vou deixar que minha posição pessoal empate no resultado da comissão. Todos terão vozes para discutir esse tema com liberdade.”
A suposta isenção não muda o conteúdo político da comissão. O presidente do colegiado é favorável à proposta. O presidente da Câmara cobrou seu avanço. A direita trabalha para aprovar o texto. O calendário foi organizado para evitar desgaste eleitoral. O resultado já está orientado antes mesmo das audiências.
O deputado também disse que a PEC deve prever um período de transição para os adolescentes presos. Segundo ele, jovens de 16 a 18 anos ficariam em locais separados e, ao completar 18 anos, seriam levados aos presídios convencionais.
Mendes tentou justificar a proposta com o exemplo de outros países. Citou a Argentina de Javier Milei, que reduziu a maioridade penal para 14 anos, além de Colômbia e Chile, onde a idade penal começa aos 16.
A referência a Milei é esclarecedora. O governo argentino é hoje um dos principais modelos da direita latino-americana: ataques aos trabalhadores, destruição de direitos, repressão às manifestações e submissão ao imperialismo. A proposta brasileira segue a mesma orientação. A juventude pobre, que já sofre com desemprego, falta de escola e violência policial, passa a ser tratada como inimiga interna.
