O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, propôs a produção de uma súmula, que enfrente as chamadas “pautas-bomba” do Congresso. A proposta surgiu após conversa de Gilmar e Edson Fachin com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que se mostra preocupado com a diminuição da arrecadação. Com isso, fixa-se o entendimento na Corte de que são inconstitucionais.
As “pautas-bombas” são medidas aprovadas pelo Legislativo que criam despesas obrigatórias para o governo, sem prever compensação, ou que dão algum tipo de benefício fiscal a determinado setor, reduzindo a cobrança de impostos e a arrecadação.
₢ nos últimos anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Teto de Gastos e a Reforma da Previdência.
Para os contrários às “pautas-bombas”, medidas como a vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atendem às populações mais vulneráveis do país, ou a criação de aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde, causariam um desequilíbrio nas contas públicas. Enquanto são contra dar dinheiro aos pobres e trabalhadores, os banqueiros colocam no bolso mais de R$2 trilhões por ano, quase metade do orçamento nacional, através do roubo da dívida pública.
A questão está diretamente ligada aos interesses dos banqueiros, pois suas fortunas dependem do aumento de impostos somado ao corte de gastos públicos.
De forma autoritária, sem ser provocado por um processo judicial, Gilmar Mendes está aplicando artigo do Teto de Gastos, de Michel Temer, para em pleno ano eleitoral, manipular o que pode ou não ser votado no Congresso Nacional, em benefício dos grandes bancos.
O texto da súmula segue para julgamento no STF. Coisa boa não sairá destes “defensores da democracia”.
