Longe de ser uma variável econômica dependente, os gastos com a dívida pública no Brasil — e o conjunto de medidas que são tomadas para garantir a normalidade do fluxo desses gastos — impedem o enfrentamento de problemas centrais da economia brasileira: vulnerabilidade a choques externos, fragilidade da base produtiva, desindustrialização e baixa taxa de investimentos. O mais impressionante nesse processo é que, independentemente da posição política dos governos, todos atacam o problema fiscal exclusivamente sob a ótica dos gastos primários, mantendo intocados os lucros de banqueiros e especuladores.
O economista Olinto Silveira Alves Filho fez um importante levantamento dos gastos com a dívida pública nos últimos trinta anos, a partir do primeiro governo de FHC, e os resultados são impressionantes e esclarecedores. De acordo com esses dados, extraídos de seu trabalho não publicado intitulado “A Questão da Dívida Pública Brasileira em novembro de 2025” e reproduzidos no livro “Quem Ganha com a Dívida Pública no Brasil?” (publicado em junho de 2026 por José Álvaro de Lima Cardoso), os valores históricos pagos em juros, serviços e amortizações revelam uma progressão acentuada entre os diferentes mandatos federais.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, a dívida inicial era de 153,52 bilhões de reais, o pagamento somou 2,00 trilhões de reais e o saldo final foi de 892,29 bilhões de reais. No período de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, o saldo inicial passou para 892,29 bilhões de reais, os pagamentos totalizaram 4,73 trilhões de reais e a dívida ao término foi de 3,54 trilhões de reais. Durante o mandato de Dilma Rousseff, de 2011 a 2016, que começou com 3,54 trilhões de reais, foram pagos 3,50 trilhões de reais, encerrando o período em 3,89 trilhões de reais. Sob a gestão de Michel Temer, de 2016 a 2019, os valores partiram de 3,89 trilhões de reais, registrando pagamentos de 2,12 trilhões de reais e alcançando 6,40 trilhões de reais no término. No governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, a dívida começou em 6,40 trilhões de reais, foram pagos 6,978 trilhões de reais e o montante final atingiu 8,00 trilhões de reais. Por fim, no novo período de Luiz Inácio Lula da Silva, projetado de 2022 a 2025, o saldo inicial de 8,00 trilhões de reais contou com pagamentos acumulados de 3,903 trilhões de reais até o final de 2025, com uma estimativa de encerramento em 11,80 trilhões de reais.
O professor Olinto Silveira Alves Filho construiu esse levantamento a partir dos gráficos divulgados anualmente pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Os dados impressionam e revelam que os gastos com a dívida pública independem do matiz ideológico do governo. Seja da direita chamada de neoliberal, seja de extrema-direita ou de esquerda, todos os governos acomodam os seus gastos primários de forma a garantir o pagamento dos serviços da dívida, que são crescentes e comprometem quase a metade do orçamento federal.
Em trinta anos, os 25,2 trilhões de reais pagos em juros, serviços e amortizações da dívida (equivalentes a cerca de mais de duas vezes o PIB do Brasil em 2025) obviamente implicaram diretamente em graves consequências para a economia brasileira. A primeira delas diz respeito à alocação de recursos públicos fundamentais, uma vez que as verbas que deveriam financiar infraestrutura, educação e inovação são drenadas para o serviço da dívida em níveis muito superiores aos dos países do G20, o que impacta o desenvolvimento e precariza a saúde e a pesquisa e desenvolvimento, que recebe apenas 1,2% do PIB contra uma média de 2,3% do bloco.
Além disso, há uma grave insuficiência de investimentos produtivos. Com taxas de juros reais em torno de 10%, que figuram entre as mais altas do mundo, os capitalistas preferem títulos públicos à produção, enquanto os juros para o setor produtivo se tornam proibitivos por conta do patamar da taxa Selic, o que prejudica a produtividade e gera desemprego estrutural e estagnação salarial. Esse cenário impõe uma busca obsessiva por superávit primário para dar conta de pagar os juros, o que inviabiliza políticas contracíclicas e cria um ciclo vicioso em que o menor crescimento derruba a arrecadação e força novos cortes de gastos.
Esse processo consolida a financeirização da economia em prejuízo da produção, destinando a renda nacional a bancos e fundos de pensão, o que fortalece lobbies do setor financeiro que pressionam por contrarreformas e aprofundam a desindustrialização, fazendo com que a manufatura encolha de 27% do PIB em 2000 para apenas 10,8% no ano passado. Há também uma dependência do setor externo e vulnerabilidade cambial, pois os juros altos persistentes atraem capitais especulativos e voláteis que geram pressão cambial e inibem investimentos de longo prazo. Por fim, ocorre a erosão de direitos sociais, pois a obsessão fiscal ataca garantias que concorrem com a dívida, a exemplo das sucessivas contrarreformas da Previdência Social e do sucateamento de áreas básicas.
No Congresso Nacional, foram aprovados, nos últimos anos, inúmeros projetos de retirada de direitos dos trabalhadores, em volume e velocidade que tornam difícil para o movimento sindical até mesmo acompanhar. Mas a sanha contra os direitos está longe de ser uma exclusividade dos Poderes Executivo e Legislativo. O Supremo Tribunal Federal (STF) age na mesma direção, na prática legislando. Para citar somente um caso recente, em abril de 2025 o STF, através de liminar, suspendeu todos os processos judiciais que tratam sobre a legalidade da pejotização — ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, mecanismo que visa driblar encargos trabalhistas.
Com uma penada, e praticamente sem a possibilidade de reação dos trabalhadores, o STF prejudicou milhões de profissionais, na medida em que 1,2 milhão de ações trabalhistas ajuizadas entre 2020 e 2025, pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego, ficaram totalmente na incerteza. Enquanto o STF não se pronuncia definitivamente, o que pode demorar décadas, a transgressão do direito continua, em uma clara violação constitucional feita sem a menor cerimônia. A intenção clara dessas medidas é corroer os direitos trabalhistas por dentro e silenciosamente, tornando, em alguns anos, a falta de direitos um fato consumado e irreversível.
