A Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (17), publicou um comunicado concedendo o direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) após declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho. Sendo assim, o SBT deverá exibir o vídeo no mesmo programa em que as falas foram transmitidas, com igual destaque e horário.
A decisão é da 2ª Vara Cível Central. Cabe recurso. Ratinho questionou a legitimidade da congressista para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o “Programa do Ratinho”, exibido em 11 de março de 2026, afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e que “ela não é mulher, ela é trans”.
Segundo o juiz André Della Latta Cartaxo, que decretou a sentença contra o apresentador, Ratinho ultrapassou os limites de uma opinião pessoal ao negar reiteradamente a condição de mulher da deputada. Cartaxo mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual pessoas transgênero têm direito à alteração de prenome e de classificação de gênero no registro civil.
“Não houve uma crítica aos seus projetos de lei, ao desempenho da autora como parlamentar ou ao seu preparo formal para assumir a presidência de uma comissão, mas, sim, uma desqualificação pessoal, expondo condições mais íntimas de sua identidade e atingindo-a não mais como autoridade, mas como pessoa”, escreveu Cartaxo em sua sentença.
Em outro trecho da sentença Cartaxo afirma que “ofensa não é opinião, é ato ilícito”.“A alteridade faz parte da democracia e é saudável para a construção de uma sociedade verdadeiramente plural e fraterna. O que se reprime, entretanto, não é a divergência, mas o modo como foi externada em plena rede nacional. Ofensa não é opinião, é ato ilícito”, disse o juiz.
Erika protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o apresentador. A congressista pediu a abertura de investigação criminal, a condenação à prisão e o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Contrariando até mesmo a emissora SBT, que repudiou as falas do apresentador e pediu desculpas a Hilton, Ratinho voltou ao tema no dia 16 de março, disse não se arrepender e que não mudaria sua posição. Ele chamou a congressista de “malcriada” e declarou que não temia o processo.
O que se tem aí é um ataque deliberado contra as liberdades democráticas da população, neste caso a liberdade de opinião de um cidadão contra uma parlamentar, que é uma figura pública. Ou seja, não se pode mais criticar uma pessoa mesmo que esta esteja em posição de destaque e mercê de toda e qualquer crítica.
Por outro lado, não se trata de uma ofensa pessoal e sim uma opinião política, da qual qualquer pessoa poderia e deveria fazer. Ratinho simplesmente disse que é contra uma pessoa trans ocupar o cargo principal de uma Comissão que diz respeito diretamente aos direitos exclusivamente das mulheres.
Chama a atenção no caso o uso sistemático da Justiça pelo identitarismo para calar quem se oponha. Segundo a biologia, mulher é a fêmea adulta humana. Sendo assim, qual crime ou ofensa o apresentador teria cometido?
Esse tipo de atitude da deputada tem apenas aumentado o repúdio da população contra o identitarismo, além de fortalecer a extrema direita, que se aproveita das posições identitárias para atacar a esquerda.
