O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 19 de maio, autorizou o avanço das investigações sobre a quebra de sigilo envolvendo o círculo familiar de ministros da Corte. A ação mais recente, batizada de Operação Compliance Zero, teve como alvo principal um perito e policial federal, ainda não identificado, suspeito de acessar e vazar ilegalmente dados bancários e contratuais referentes a Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A pedido dos investigadores, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a expedição de dois mandados de busca e apreensão. Além das buscas em endereços ligados ao investigado, Mendonça determinou o afastamento imediato do policial de suas funções públicas, proibindo-o de acessar as dependências da corporação e os sistemas de inteligência da polícia.
O objetivo da “Compliance Zero” seria estancar e rastrear a cadeia do vazamento. A investigação busca esclarecer como o agente teve acesso a essas informações protegidas por sigilo e se ele as repassou a terceiros com a intenção de gerar desgaste político ou constrangimento institucional aos membros do Supremo. Dispositivos eletrônicos apreendidos já estão sob análise para mapear com quem o perito se comunicou.
Estancar a sangria no STF
Os dados vazados que motivaram a operação expuseram detalhes de um contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master.
Enquanto a máquina judicial se moveu com a rapidez ímpar pela qual é nacionalmente conhecida para punir o responsável pelo vazamento, o conteúdo das informações reveladas não deixa dúvidas sobre o envolvimento dos magistrados com o alto escalão dos grandes conglomerados econômicos.
Assim que os dados vieram a público, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes protocolou manifestações para justificar a legalidade, a proporção e os valores do contrato com o Banco Master. A defesa apresentou números expressivos para afastar as críticas: alegou que, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, a parceria prevê a realização de 94 reuniões de trabalho — sendo 79 delas presenciais na sede da instituição financeira.
Contudo, esses números, ou quaisquer outros que possam aparecer para embaçar a vista, não justificam em nada a ligação íntima entre o escritório de advocacia e o Banco Master. Enquanto o banco cometia uma quantidade enorme de fraudes e ilegalidades, mandou, no espaço de dois anos, R$ 80 milhões para a esposa da principal figura da corte máxima do Judiciário brasileiro. Mais uma vez, o fato de a esposa de um dos ministros mais poderosos do STF deter um contrato de altíssima complexidade e valor com um banco desse porte joga por terra qualquer credibilidade quanto a uma suposta neutralidade do ministro e defesa dos interesses da população.
Para dar suporte a essa operação corporativa, o escritório informou ter destacado uma equipe de 15 advogados e subcontratado (terceirizado) três escritórios de consultoria especializados. Essa rede de apoio jurídico teria sido estruturada para garantir que todas as frentes de atuação do Banco Master estivessem juridicamente blindadas e em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores. Mesmo com todo esse apoio jurídico, os advogados não conseguiram impedir ou alertar ao CEO do Banco Master que ele estava cometendo uma lista tão extensa de crimes? Para dizer com todas as letras, não sabiam que estavam envolvidos com a maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional já registrada? Cabe aqui listar alguns dos crimes que estão sendo imputados a Daniel Vorcaro para refrescar a memória:
- Fraude Financeira e Emissão de Títulos sem Lastro;
- Corrupção e Pagamento de Propina;
- Gestão Temerária;
- Tráfico de Influência e “Compra” de Políticos;
- Formação de Milícia Particular;
- Lavagem de Dinheiro e Ligação com Facções Criminosas.
A deflagração da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, expõe também o que muitos juristas apontam como um duplo padrão de atuação do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil já assistiu a inúmeros vazamentos de dados fiscais, bancários e telefônicos de políticos, empresários e cidadãos comuns, muitas vezes tolerados ou até usados em seu favor pelo próprio sistema de Justiça no âmbito de grandes operações. No entanto, quando a quebra de sigilo atinge um ministro da própria Corte, a resposta é drástica, imediata e implacável.
O afastamento sumário do perito da Polícia Federal deixa um recado claro. A investigação, embora corra sob o guarda-chuva da legalidade formal, reforça a imagem de um Judiciário que, em casos sensíveis aos seus interesses, acumula as funções de vítima, investigador e julgador das instâncias finais.
A Operação Compliance Zero avança agora para a análise dos dispositivos apreendidos do policial, com o intuito de descobrir se houve mandantes ou se o ato teve motivações políticas. No entanto, o saldo institucional do episódio já está desenhado.
