O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (17), em Barcelona, na Espanha, que o governo brasileiro pretende ampliar a regulamentação do ambiente virtual e que o ECA Digital foi apenas o “primeiro passo” de uma política mais ampla de controle sobre as plataformas digitais. Em declaração ao lado do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, Lula disse que é preciso “regular tudo que for digital”.
A fala ocorreu durante agenda oficial na Europa e reforça a disposição do governo federal de aprofundar a intervenção sobre redes sociais, aplicativos e demais serviços digitais. Embora o discurso seja apresentado em nome da proteção da infância e do combate à desinformação, o conteúdo da declaração mostra que a intenção vai muito além disso e abre caminho para novas medidas de controle sobre a circulação de informações na Internet.
Durante a declaração, Lula também insistiu no argumento da soberania nacional. De acordo com ele, o Brasil precisa impedir “intromissões de fora” e estabelecer regras para o funcionamento do ambiente digital. Muito pior que qualquer intromissão nas redes sociais é aquela feita pelos serviços de inteligência de “Israel” e dos Estados Unidos nas instituições brasileiras. Sobre isso, o presidente não deu um pio.
O tipo de regulação defendido pelo governo não se limita à disputa com as empresas estrangeiras. Ao falar em regulamentar plataformas que possam causar dano à “democracia”, à “soberania” e até à “felicidade” das pessoas, Lula emprega conceitos amplos e subjetivos, que podem servir de justificativa para uma política de censura cada vez mais extensa.
O ECA Digital, citado pelo presidente como modelo inicial, adota mecanismos de verificação de idade dos usuários, medida que tende a ampliar a coleta de dados e o monitoramento da atividade digital da população. Além disso, o estatuto determina que as plataformas implementem medidas para reduzir a circulação de conteúdos considerados “prejudiciais”.
Na fala em Barcelona, Lula mencionou o avanço das apostas digitais e associou esse fenômeno ao endividamento das famílias brasileiras. A partir daí, defendeu a necessidade de criar mais regras para o setor digital como um todo. O argumento busca reunir, no mesmo pacote, problemas distintos — jogos, desinformação, proteção de menores, crimes virtuais e soberania — para sustentar a ampliação da presença do Estado sobre a Internet, ao mesmo tempo em que isenta o presidente da responsabilidade pela situação econômica do País.
Ao lado de Lula, Pedro Sánchez adotou linha semelhante. O espanhol criticou os conteúdos exibidos a jovens nas plataformas digitais e mencionou propostas em debate na Espanha para restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A convergência entre os dois governos mostra que o endurecimento do controle sobre o espaço virtual tem sido tratado como questão prioritária pelo grande capital.
Outro ponto anunciado durante a visita de Lula à Espanha foi a intenção de aprofundar a cooperação entre o Brasil e o país ibérico na área tecnológica, incluindo iniciativas ligadas à inteligência artificial. Lula citou a colaboração entre o Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona e o Laboratório Nacional de Computação Científica, no Brasil, como parte de um esforço conjunto em áreas estratégicas.
