O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), começou a sofrer ameaças por parte de ministros do STF, nesta terça-feira (14), após sugerir que três integrantes do Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – fossem indiciados, como descrito no relatório final da CPI do Crime Organizado.
Gilmar Mendes em uma crítica feita durante sessão no STF, afirmou o seguinte: “Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”.
Mendes, ainda na terça-feira, chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade. Também presente à sessão do colegiado, Toffoli chamou o relatório de Vieira de “excrescência” com fins eleitorais. Em suas redes sociais Mendes afirmou que o relatório não é só um “equívoco técnico”, mas também um “erro histórico”.
“Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser, rigorosamente, apurados pela Procuradoria-Geral da República. Afinal, o próprio Congresso, ao editar a Lei de Abuso de Autoridade, tipificou a conduta daquele que inicia ou procede a persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem é inocente, com pena de 1 a 4 anos de prisão”, afirmou o decano.
Segundo o G1, ainda comentando o relatório de Vieira, Gilmar Mendes disse que “adora ser desafiado”. “Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem: ‘Não me convidem para dançar que eu posso aceitar’. Mas outros se acoelham, têm medo”, declarou.
Na avaliação de Toffoli, o documento tem caráter eleitoral e “aventureiro”. “Excrescência de um relatório sem base jurídica, sem base factual. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade. Pode levar a sanções em outras áreas. A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do poder, em proselitismo eleitoral, por fim imediato de sanha em atacar instituições”, disse Toffoli.
Na mesma sessão, o ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o caso Master, disse que ninguém está acima da lei, mas os procedimentos de apuração devem ser feitos de forma correta. Nunes Marques manifestou solidariedade aos colegas citados no relatório. Já Luiz Fux declarou concordar com a ideia de Gilmar de que o STF deve julgar os limites dos poderes de CPIs.
No final das contas o relatório apresentado por Vieira foi rejeitado por 6 votos a 4. A imprensa aponta que teria sido uma manobra feita horas antes para mudar a composição da CPI com o objetivo de conseguir maioria para rejeitar o parecer. Na prática, o pedido de indiciamento — desde que fosse aprovado pela maioria da CPI — poderia levar a uma solicitação de impeachment das três autoridades citadas.
O que estamos assistindo aqui é nada menos do que uma interferência grotesca do poder Judiciário sobre o Legislativo. Os deputados e senadores – que são eleitos pelo povo – têm justamente esse trabalho, um desses trabalhos é, inclusive, limitar os poderes do Judiciário o que inclui o STF. No entanto, a Suprema Corte quando se viu ameaçada resolveu mirar o denunciante e saiu para o ataque. É um escárnio completo.
