A CPI do Crime Organizado encerra, nesta terça-feira (14), com a leitura e análise do relatório final que contém pedidos de indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes —, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório final contendo 220 páginas deve ser apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Além de investigar a ocupação territorial por facções, a CPI também fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro, e de infiltração no poder público, como no caso do Banco Master. O indiciamento dos ministros e do procurador seriam por crimes de responsabilidade e condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções.
Segundo o sítio Senado Notícias, os ministros são incluídos no rol dos indiciados por não terem se declarado suspeitos — quando há parcialidade do magistrado por razões subjetivas de ordem pessoal — no julgamento do caso do Banco Master pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Com relação ao ministro Dias Toffoli, o relatório de Alessandro Vieira aponta que haveria vínculos indiretos do ministro com investigados do Banco Master, o que configura conflito de interesses e interferência nas investigações.
Segundo o relator, o ministro Alexandre de Moraes também teria atuado em processos para os quais deveria ter se declarado impedido, já que haveria relações financeiras entre a empresa investigada e o escritório de advocacia de sua esposa. Já o ministro Gilmar Mendes, segundo o senador, teria faltado com decoro por usar de “estratégia articulada de contenção investigatória, executada por magistrado que não detém a relatoria da matéria, em favor de interesses de colega de tribunal”. Gonet entra no indiciamento por omissão.
Outro ponto que Alessandro Vieira afirma no documento é interferência de ministros com decisões monocráticas para esvaziar e criar obstáculos para o desenvolvimento da CPI. “A anulação de quebras de sigilo regularmente aprovadas, a conversão de convocações obrigatórias em meros convites e a concessão reiterada de habeas corpus em favor de investigados produziram um efeito paralisante que comprometeu a capacidade da Comissão de produzir provas” – aponta Vieira.
Em suas redes sociais os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes repudiaram o pedido de indiciamento dos integrantes da Corte. Em seu perfil no Instagram, Dino afirmou que o STF e a PGR têm “um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil”. Disse também que é uma “irresponsabilidade” investigar o crime organizado e não tratar sobre “milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”.
Gilmar Mendes, por sua vez, disse que a proposta de indiciamento não tem base legal e que a atuação da CPI é “arbitrária” por sugerir um ato “privativo de delegado de polícia” que “não se aplica a crimes de responsabilidade”. “O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, aponta o ministro.
O que podemos ver em toda essa situação é uma verdadeira crise entre os poderes: Legislativo e Judiciário. Neste momento o Supremo enfrenta uma ofensiva dos parlamentares que até alguns meses atrás se encontravam de certa forma acuados com medidas tomadas pelo STF como a ‘PEC da Bandidagem’. O caso Banco Master abriu uma brecha para as Câmaras dos deputados e senadores colocarem atualmente nas cordas os ministros da Corte.
