A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta terça-feira (7) que pretende publicar um decreto para criar um Sistema Universal de Saúde no país, com funcionamento previsto a partir de 1º de janeiro de 2027. A declaração foi feita durante sua entrevista coletiva diária, e veio acompanhada da apresentação de um processo de credencialização que, segundo o governo, seria o primeiro passo para permitir que qualquer mexicano possa ser atendido em qualquer instituição pública de saúde.
Segundo Sheinbaum, a proposta é criar um mecanismo pelo qual um cidadão possa procurar atendimento para qualquer enfermidade em estruturas como o IMSS, o ISSSTE ou o IMSS Bienestar, independentemente do sistema específico ao qual esteja vinculado hoje. Ao anunciar a medida, ela afirmou que se trata de algo muito relevante e indicou que, uma vez em funcionamento, o novo modelo deveria ser consolidado por reformas jurídicas futuras para evitar retrocessos.
A presidente explicou que o decreto seria apenas o ponto de partida. De acordo com sua fala, o funcionamento pleno do sistema exigirá adequações legais e mecanismos administrativos que permitam a compensação automática de recursos entre instituições. A hipótese apresentada é a seguinte: se um beneficiário do ISSSTE for atendido numa unidade do IMSS, os recursos correspondentes à despesa seriam transferidos automaticamente de uma instituição para outra, de modo a impedir desequilíbrios orçamentários. Esse modelo foi descrito pelo governo como uma espécie de “caixa de compensação”.
Outro elemento divulgado pelo governo foi a credencial do serviço universal de saúde. O subsecretário de Integração Setorial e Desenvolvimento da Secretaria de Saúde, Eduardo Clark, informou que esse documento serviria não apenas para identificar o cidadão no acesso ao atendimento médico, mas também como identificação oficial perante o poder público e até em operações do cotidiano, como banco, contratação de serviços e inscrição em programas de bem-estar. Segundo o plano, o processo de credencialização começaria em 13 de abril e se estenderia por mais de um ano, dada a necessidade de registrar cerca de 130 milhões de pessoas.
Sheinbaum afirmou que todos seriam credencializados por faixas etárias e que ninguém ficaria sem documento. Ao apresentar o cronograma, o governo buscou transmitir a ideia de construção gradual de um sistema mais unificado. No entanto, a própria dimensão da proposta evidencia que se trata de uma transformação complexa, dependente de articulações administrativas, legais, orçamentárias e institucionais bastante amplas. Não se trata apenas de abrir atendimento cruzado entre sistemas já existentes, mas de reordenar fluxos de recursos, cadastros, capacidade de atendimento e responsabilidades entre estruturas que hoje operam de forma separada.
Por isso, a declaração da presidente tem peso político relevante, mas seu alcance concreto ainda dependerá do que efetivamente vier no decreto e das medidas posteriores necessárias para tornar o sistema operacional. O anúncio indica uma intenção de reorganizar o acesso à saúde pública mexicana em sentido mais universalizante, o que, se vier a se materializar, representará mudança importante num país marcado por segmentação entre instituições. Ao mesmo tempo, a experiência latino-americana mostra que grandes anúncios na área social muitas vezes esbarram em boicotes da burguesia por meio de obstáculos burocráticos, limitações orçamentárias e resistências internas no próprio governo.
A própria Sheinbaum reconheceu que serão necessárias reformas complementares ao longo do processo. Essa admissão reforça que o decreto, por si só, não encerra a questão. Ele pode abrir uma etapa nova de reestruturação do sistema de saúde, mas não elimina imediatamente os problemas materiais de pessoal, infraestrutura, financiamento e coordenação entre instituições. Também não garante, por si, que a universalidade anunciada se traduza em atendimento real, ágil e homogêneo para toda a população.
O governo mexicano apresentou o projeto como avanço decisivo rumo a um sistema em que qualquer pessoa possa ser tratada em qualquer unidade pública. O anúncio gerou expectativa justamente por tocar numa das áreas mais sensíveis da vida social. Ainda assim, neste momento o que existe é a fala presidencial, a promessa de um decreto iminente e o início de uma fase preparatória de credencialização. Se a proposta avançar, seu impacto poderá ser positivo. Mas, por enquanto, o que se pode afirmar é que a presidente declarou a intenção de criar esse sistema e vinculou sua entrada em vigor a janeiro de 2027, sem que os detalhes completos de implementação estejam ainda plenamente esclarecidos.
