O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou nesta segunda-feira (9) uma manifestação formal sobre os serviços prestados ao Banco Master e confirmou a existência do contrato firmado com a instituição. Na nota, a banca informa que atuou para o banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, mobilizou 15 advogados, coordenou três escritórios terceirizados e produziu 36 pareceres, além de ter realizado 94 reuniões de trabalho no período.
A manifestação foi assinada pelo escritório do qual é sócia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, o vínculo foi encerrado em novembro de 2025, quando houve a liquidação extrajudicial do Banco Master.
De acordo com a nota, a maior parte das reuniões ocorreu presencialmente na sede da instituição financeira. O escritório declarou que 79 encontros foram realizados no banco, com duração média de três horas, envolvendo superintendências de Compliance, área Corporativa, gerência de Compliance e a equipe jurídica contratada. A banca também registrou 13 reuniões com a presidência do Master, das quais duas presenciais e 11 por videoconferência, além de mais duas reuniões virtuais entre o jurídico do banco e os advogados do escritório.
No documento, o escritório afirma ter elaborado pareceres e opiniões legais sobre direito previdenciário, trabalhista, contratual, regulatório, proteção de dados, crédito e compliance. Também informou ter participado da revisão de normas internas, da estrutura do departamento de compliance, do código de ética e de diversos manuais e políticas corporativas. Outra frente de atuação descrita pela banca envolveu consultoria e acompanhamento estratégico de procedimentos penais e administrativos de interesse do banco e de seus dirigentes, inclusive em casos sigilosos.
Ao tratar da abrangência de sua atuação, o escritório declarou que não conduziu ações do Banco Master perante o STF.
A manifestação foi divulgada após a circulação, desde dezembro, de informações sobre o contrato. Em 9 de dezembro, a jornalista Malu Gaspar publicou dados parciais do acordo e informou que os honorários previstos seriam de R$3.646.529,77 por mês durante 36 meses, o que levaria o total a R$131.275.071,72 ao fim da prestação dos serviços. Em outras reportagens, o valor foi arredondado para cerca de R$129 milhões em três anos. Nem Viviane Barci de Moraes nem o Banco Master contestaram esses números.
O contrato passou a ser tratado publicamente em meio às apurações sobre o banco e sobre mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. Entre os registros recuperados, estava o contato de Viviane salvo como “Vivi Moraes”. A PF também localizou uma mensagem enviada por Vorcaro em 17 de novembro de 2025, às 17h26, poucas horas antes de sua primeira prisão na operação Compliance Zero, a Alexandre de Moraes, com a pergunta: “alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.
Na sexta-feira (6), a Secretaria de Comunicação do STF divulgou nota oficial em que o ministro negou ser o destinatário da mensagem e afirmou que os arquivos estavam organizados em pastas digitais ao lado de fichas de contato de outras pessoas, entre elas o senador Irajá Abreu (PSD-TO) e a própria Viviane Barci. No sábado (7), Viviane também divulgou nota negando ter recebido as mensagens.
Além das mensagens, vieram a público informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação e por respostas de órgãos públicos. Banco Central, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informaram não ter identificado registros da atuação de Viviane ou do escritório em procedimentos ligados ao Banco Master nesses órgãos. A PGFN declarou não ter localizado registro de ingresso da advogada em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025 e afirmou também não haver registro nas unidades regionais. O Banco Central informou que não encontrou registros de acesso da advogada no período. O Cade declarou que nem Viviane nem integrantes da banca tiveram reunião no órgão para tratar da compra do Master pelo BRB ou de outros assuntos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024.
No mesmo dia em que a nota do escritório foi divulgada, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso do Banco Master. O pedido foi apresentado com 35 assinaturas. Vieira afirmou, na rede X, que se trata de uma CPI específica sobre o caso.
A oposição no Senado vem conduzindo a articulação em torno do tema. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que protocolaria também nesta segunda-feira um pedido de impeachment contra Moraes. Para terça-feira (10), o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), informou que apresentaria outro pedido. Este seria o décimo primeiro pedido de impeachment de ministro do STF protocolado no Senado apenas em 2026. Os outros oito apresentados no período são dirigidos a Dias Toffoli.
Pela legislação brasileira, cabe ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, ficando a decisão sobre a abertura ou não do processo sob responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Confira, abaixo, a nota do escritório da esposa da Moraes na íntegra:
“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;
I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.
A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.”
