É um fato evidente que o regime de patentes impõe barreiras ao desenvolvimento das forças produtivas. Ao transformar o conhecimento em propriedade privada e condicionar seu uso ao pagamento, o sistema exclui automaticamente aqueles que não possuem recursos financeiros. O conhecimento deixa de ser patrimônio da humanidade e passa a ser mercadoria. Em um mundo profundamente desigual, isso significa que universidades de países pobres, centros de pesquisa periféricos e cientistas sem financiamento robusto ficam impedidos de acessar tecnologias de ponta. O resultado é um bloqueio ao desenvolvimento científico global.
Do ponto de vista socialista, essa contradição é clara: se o objetivo é expandir ao máximo as forças produtivas, não faz sentido manter mecanismos que restringem o acesso ao conhecimento. A experiência da União Soviética mostrou que é possível organizar a inovação sem propriedade intelectual privada. Lá, as descobertas pertenciam ao Estado, e os inventores eram reconhecidos socialmente, recebendo benefícios e prestígio público. A lógica não era o lucro individual, mas o avanço coletivo.
Esse modelo demonstrou enorme capacidade histórica. A industrialização acelerada permitiu derrotar o partido Nazista, desenvolver tecnologia militar de ponta e realizar feitos científicos extraordinários como o envio do primeiro ser humano ao espaço. Ficou demonstrado assim que, quando há direção política clara e mobilização centralizada, o planejamento socialista supera a lógica dispersa do mercado.
Entretanto, a história também mostrou os limites dessa estratégia. A transição completa da industrialização extensiva para a industrialização intensiva não foi possível no modelo soviético. É importante explicar que a industrialização extensiva baseia-se principalmente na expansão quantitativa da produção, ou seja, no aumento do número de fábricas, da força de trabalho empregada, da extração de matérias-primas e do volume total de investimento em infraestrutura e máquinas. O crescimento ocorre porque se mobilizam mais recursos, mais horas de trabalho e mais capacidade instalada. Já a industrialização intensiva depende menos da ampliação física do sistema produtivo e mais do aumento da produtividade, da incorporação contínua de inovação tecnológica, do aperfeiçoamento organizacional e da melhoria constante da qualidade dos produtos. Nesse estágio, o crescimento decorre da eficiência e da capacidade de renovar processos e tecnologias de forma permanente e descentralizada. A falha na transição da industrialização extensiva para a intensiva é o que fez com que nos anos 1970 e 1980, enquanto empresas como a IBM e a Intel lideravam a revolução microeletrônica nos EUA, a União Soviética enfrentasse defasagens crescentes na indústria civil de alta tecnologia.
A China aprendeu com essa experiência histórica e, a partir das reformas conduzidas por Deng Xiaoping, decidiu reorganizar seu marco institucional de inovação. Em 1984, foi promulgada a Lei de Patentes da República Popular da China com o objetivo declarado de acelerar o desenvolvimento tecnológico. A avaliação da direção chinesa era que para elevar o nível científico-industrial do país seria necessário atrair capital estrangeiro, acessar tecnologias avançadas e integrar-se às cadeias globais de produção.
Esse movimento ocorreu também porque a China não contava com um bloco socialista capaz de sustentar uma estratégia autônoma de industrialização intensiva. A ruptura sino-soviética havia isolado o país, e a própria União Soviética não havia logrado êxito pleno na transição para uma industrialização intensiva. Ou seja, não havia um modelo socialista consolidado capaz de garantir acesso à tecnologia de ponta fora do sistema capitalista mundial. Além disso, países capitalistas centrais, especialmente os Estados Unidos, condicionavam acesso a mercados, investimentos e transferência tecnológica à existência de garantias jurídicas de propriedade intelectual. Para ingressar nas cadeias globais de produção e evitar isolamento econômico, a China foi pressionada a estabelecer uma legislação compatível com essas exigências.
Isso nos leva a uma conclusão fundamental. O modelo soviético talvez represente o horizonte histórico ao qual queremos chegar: uma organização da produção em que o conhecimento não seja mercadoria, em que a inovação esteja socialmente orientada e em que a coordenação central permita mobilizar recursos de maneira racional e coletiva. A experiência do bloco socialista mostrou que, quando há vários países integrados e coordenados em torno de objetivos comuns, com planejamento articulado e complementaridade produtiva, esse modelo pode funcionar com enorme potência histórica. Caso o mundo fosse composto apenas por países socialistas, atingiríamos um desenvolvimento das forças produtivas sem precedentes na história da humanidade.
O problema é que o cenário atual é ainda mais adverso do que no século passado. Não existe um bloco socialista economicamente integrado com escala suficiente para sustentar de maneira autônoma um sistema alternativo completo. A hegemonia capitalista é global, e os mecanismos de comércio, financiamento e transferência tecnológica continuam organizados segundo regras definidas pelas potências centrais.
Diante dessa realidade, a história parece indicar que, enquanto o mundo inteiro não for socialista e enquanto não houver um sistema internacional alternativo consolidado, a via chinesa pode ser uma saída. Algo como uma lei de patentes nos moldes chineses pode ser ferramenta transitória para acumular forças produtivas, integrar cadeias globais e desenvolver capacidade tecnológica própria, sem perder de vista o objetivo estratégico de superar esse funcionamento no futuro. Ao que tudo indica, o planejamento econômico aliado à lei de patentes chinesa no mundo atual é uma combinação que não tem como ser superada pelo modelo europeu e estadunidense de mercado.
Esse é um dos problemas que já havia sido apontado por Trotsky na sua teoria da revolução permanente: enquanto a revolução socialista não se internacionalizar, o progresso do socialismo será apenas provisório. Por isso, trabalhemos em conjunto de acordo com a máxima de Marx: trabalhadores do mundo, uni-vos!
