Centrais sindicais do Equador convocaram uma mobilização nacional para 13 de março contra o acordo 046 do Ministério do Trabalho, publicado pelo governo, que abre caminho para reorganizar a jornada semanal de 40 horas em escalas que podem chegar a 12 horas por dia.
Em entrevista coletiva, o presidente do Frente Unitario de los Trabajadores (FUT), Edwin Bedoya, afirmou que a medida ataca direitos já existentes e anunciou que a entidade prepara ações de inconstitucionalidade. A coletiva contou com apoio da Confederación Ecuatoriana de Organizaciones Sindicales Libres (Ceosl) e da Unión General de Trabajadores del Ecuador (UGTE).
Bedoya disse que não há demonstração de que ampliar a jornada gere empregos e alertou que a redistribuição dos horários permitiria aos patrões definir turnos de forma unilateral, alterando as condições de trabalho. O dirigente também denunciou que, na prática, a mudança busca evitar o pagamento de horas adicionais: “na prática o que estão fazendo é modificar a jornada ordinária para não pagar as jornadas adicionais”. Segundo ele, a medida pode permitir trabalho à noite e em fins de semana sem os adicionais previstos em lei.
Ainda segundo Bedoya, o corte no pagamento de horas extras, que pode representar até 30% a mais no salário, atingiria o financiamento da previdência e poderia levar a demissões em massa.
Pelo governo, o ministro do Trabalho, Harold Burbano, chamou a proposta de “rascunho definitivo”, disse que o texto será analisado com patrões e representantes laborais e alegou que o limite de 40 horas semanais será mantido. Burbano afirmou que haveria compensação em folga pelo tempo excedente e sustentou que jornadas de até 12 horas seriam aplicadas apenas a setores específicos, como o transporte.
O vice-presidente do FUT, José Villavicencio, declarou que a iniciativa se soma a uma lei recente que regula gastos de municípios e prefeituras provinciais, e que o conjunto atende a interesses privados, com possibilidade de enfraquecimento de áreas sociais e demissões nos governos locais. Villavicencio também criticou o Ministério do Trabalho por agir como porta-voz patronal: “sua função é proteger os direitos individuais e coletivos de quem produz a riqueza do país”.
Nelson Erazo, presidente do Frente Popular, estimou que mais de 200 mil empregos no âmbito provincial e municipal estariam em risco.
A ofensiva no Equador ocorre poucos dias após a Câmara dos Deputados da Argentina aprovar uma reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei, em votação que terminou com 135 votos a favor e 115 contra, depois de cerca de 10 horas de sessão, sob protestos e panelaços em Buenos Aires. O texto, com mudanças para garantir maioria, volta agora ao Senado, que já havia aprovado a proposta em 12 de fevereiro.
Entre os pontos aprovados na Argentina está a mudança na base de cálculo da indenização por demissão sem justa causa, passando a considerar apenas a melhor remuneração mensal “normal e habitual”, excluindo 13º, prêmios e adicionais. O projeto também cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL), um sistema de capitalização obrigatória para empresas destinado a cobrir indenizações e obrigações decorrentes de desligamentos, com alíquotas diferentes por porte. Além disso, estabelece “banco de horas”, permitindo compensações de jornada sem pagamento de horas extras, e altera regras de férias, abrindo a possibilidade de fracionamento.
No Equador, as entidades sindicais indicam que a reorganização da jornada, com possibilidade de 12 horas diárias e compensação em folga, segue a mesma orientação: impor aos trabalhadores o custo da crise econômica capitalista, intensificando a exploração e retirando pagamentos que hoje compõem parte essencial do salário.
Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista neoliberal de Milei
