O Hamas denunciou a tramitação de um projeto de lei em “Israel” que busca permitir a pena capital contra prisioneiros palestinos e afirmou que o avanço da medida, somado a preparativos nas prisões, expõe o caráter do regime sionista.
Em comunicado, o movimento declarou que a aceleração da aprovação da norma seria “uma clara revelação do rosto desta entidade baseada no crime e no castigo coletivo”. O Hamas também afirmou que a medida e os preparativos para aplicá-la confrontam leis e convenções internacionais e humanitárias.
O texto aponta que autoridades penitenciárias elaboraram planos para implementar execuções, incluindo criação de equipes especializadas e imposição de medidas rígidas de isolamento para os condenados à morte.
O Hamas declarou que a iniciativa representa “escalada sem precedentes” na política de “matança lenta” contra os prisioneiros, mencionando tortura, negligência médica e fome deliberada.
O partido palestino instou a ONU e organismos internacionais de direitos humanos a agir para proteger os prisioneiros e deter o que qualificou como “grave crime”. O comunicado acrescentou que a questão dos prisioneiros seguirá como prioridade e afirmou que não permanecerá em silêncio diante das medidas.
Confira, abaixo, o texto na íntegra:
“Sociedade dos Prisioneiros Palestinos: esforços contínuos e acelerados da ocupação israelense para aprovar a lei de pena de morte contra prisioneiros políticos palestinos
Com a aceleração dos esforços do Knesset da ocupação israelense para aprovar a ‘Lei de Pena de Morte para Prisioneiros’ e sua aprovação em primeira leitura pela “Comissão de Segurança Nacional” do Knesset, a Sociedade dos Prisioneiros Palestinos afirma o seguinte:
A ocupação nunca deixou de realizar execuções extrajudiciais de palestinos — seja por meio de assassinatos deliberados durante prisões, interrogatórios, assassinatos seletivos ou negação fatal de atendimento médico — tudo dentro de um sistema estruturado de crimes médicos.
O que acontece hoje é apenas mais um passo para consolidar um crime existente há décadas, ‘legalizando-o’ por meio de leis, legislações e ordens militares.
O regime colonial israelense pratica há décadas políticas de execução lenta contra centenas de prisioneiros, utilizando ferramentas e métodos sistemáticos que levaram ao martírio de dezenas. Essas políticas se intensificaram de forma sem precedentes desde o início do genocídio, tornando a fase atual a mais sangrenta da história do movimento dos prisioneiros palestinos. Desde o início da guerra até o início de novembro de 2025, 81 prisioneiros foram martirizados nas prisões da ocupação — aqueles identificados publicamente — além de dezenas de detidos de Gaza que foram executados e permanecem em desaparecimento forçado.
Um forte indício das execuções em andamento são os corpos de mártires devolvidos de Gaza após o genocídio; muitos foram identificados como detidos posteriormente executados. Alguns apareceram em filmagens gravadas ainda vivos antes de serem confirmados como executados e seus corpos mutilados.
O avanço do projeto de lei da pena de morte para a primeira leitura não foi surpresa para aqueles que acompanham a questão dos prisioneiros, especialmente diante da brutalidade sem precedentes do sistema de ocupação, que continua seu genocídio enquanto as prisões constituem uma de suas principais arenas — estendendo-se de Gaza a todos os locais de detenção.
Apesar da posição clara do direito internacional, que trabalhou para abolir a pena de morte por meio de vários tratados, incluindo um de alcance global, a insistência da ocupação em codificar esse crime e dar-lhe uma fachada ‘legal’ reafirma que a ocupação age acima da lei e além de qualquer responsabilização — um fato exposto pelo genocídio e pela falha e cumplicidade sistemática da comunidade internacional com o aparato colonial de extermínio.
A brutalidade da ocupação atingiu um nível sem paralelo, tornando a terminologia de direitos humanos insuficiente para descrevê-la. O Estado ocupante não apenas matou dezenas de prisioneiros e detidos desde o início do genocídio, mas agora busca consolidar a execução como lei formal.
A proposta de ‘Lei de Pena de Morte para Prisioneiros’ não é nova; ela existe dentro do arcabouço legal da ocupação, em parte herdado das leis da ocupação britânica. No entanto, sua implementação permaneceu restrita e passou por várias etapas e emendas, ligadas a tentativas passadas de impor a pena de morte a combatentes palestinos pela liberdade.
Isso sempre esteve vinculado a orientações políticas internas do Estado ocupante. Com a ascensão do governo de extrema-direita mais radical da história de Israel, intensificaram-se os apelos — liderados pelo ministro fascista Ben Gvir, membros do Likud, Yisrael Beiteinu e outros parlamentares de direita do Knesset — para promulgar a lei, chegando a vincular o destino da coalizão governante à sua aprovação, com apoio direto do fascista Benjamin Netaniahu.”
A Jiade Islâmica Palestina também se pronunciou, qualificando o projeto como “perigosa escalada” no processo de extermínio e limpeza étnica, e afirmou que o sistema legal sionista pune palestinos e concede imunidade a colonos e forças que violam normas internacionais.
O projeto, atribuído ao ministro Itamar Ben-Gvir, foi aprovado em primeira leitura no parlamento em novembro e ainda precisará passar por segunda e terceira leituras para virar lei.
