O partido do chanceler Friedrich Merz, a União Democrata Cristã (CDU), apresentou uma proposta para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos na Alemanha. A iniciativa foi noticiada pelo diário alemão Bild e deve ser debatida na convenção partidária marcada para 20 e 21 de fevereiro.
Pelo texto, o acesso de usuários de 15 anos ou menos seria bloqueado em plataformas como TikTok, YouTube, Instagram e Facebook, com exigência de verificação obrigatória de idade. A justificativa formal é a de “proteger” crianças e adolescentes de “abusos, incitação ao ódio, pressão psicológica, intimidação e conteúdos considerados nocivos”.
A discussão ocorre em meio ao endurecimento de medidas semelhantes em vários países e ao aumento de processos judiciais contra empresas do setor. Nos Estados Unidos, a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, é alvo de ações movidas por governos estaduais, como a do Novo México, que acusam a companhia de expor crianças a danos e abuso sexual. Em Los Angeles, famílias e escolas processam Meta, TikTok e YouTube no que é apresentado como o primeiro caso de responsabilidade por produto voltado a esse tipo de plataforma, com alegação de que os serviços foram desenhados para viciar menores e prejudicar sua saúde mental.
O Bild também citou um levantamento do instituto INSA, realizado em dezembro, apontando que 60% dos alemães apoiariam a proibição para menores de 16 anos, enquanto cerca de um quarto se oporia à medida.
Verificação de idade
O debate alemão se soma a iniciativas em curso na União Europeia. Em novembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sem caráter vinculante defendendo que 16 anos seja a idade mínima para garantir um uso “adequado” do ambiente digital. Países como Dinamarca discutem limites de 15 anos, e França, Espanha, Itália e Grécia testam um aplicativo de verificação etária.
Na madrugada de 27 de janeiro, a Assembleia Nacional da França aprovou a proibição do acesso de menores de 15 anos às redes sociais por 116 votos a favor e 23 contra. O presidente Emmanuel Macron classificou a medida como uma “batalha pelas mentes livres”. O texto foi relatado pela deputada Laure Miller, do partido governista Renascimento, e amparado em um relatório sobre efeitos psicológicos atribuídos ao TikTok e a outras plataformas, com menções a “colonização de mentes” e “fragmentação social”.
Após a votação, a proposta seguiu para o Senado em regime de urgência, com perspectiva de virar lei ainda em fevereiro. O cronograma apresentado na França prevê entrada em vigor em 1º de setembro de 2026 e um ultimato às plataformas: até 31 de dezembro de 2026, as empresas teriam de desativar contas de menores de 15 anos que não se adequassem à regra. A lei também amplia para o ensino médio a proibição de celulares, que já era rígida no ensino primário e secundário.
A Comissão Europeia, por meio do porta-voz Thomas Regnier, já indicou apoio político à medida, afirmando que a França tem soberania para definir a “maioria digital”. A aplicação, porém, depende de tecnologias de prova de idade alinhadas ao Ato de Serviços Digitais (DSA), tema em disputa dentro do bloco.
Austrália, Malásia, Turquia
Fora da Europa, a Austrália aprovou em dezembro uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos, apresentada como a primeira do mundo nesse formato. A comissária australiana de segurança digital afirmou que, a partir de janeiro, plataformas removeram ou desativaram cerca de 4,7 milhões de contas de menores de 16 anos.
Medida semelhante é esperada na Malásia a partir de julho. A Turquia anunciou planos para barrar menores de 15 anos e obrigar plataformas a impedir a criação de contas nessa faixa.
Brasil também sancionou lei repressiva contra celulares em escolas
Em 12 de janeiro, o governo Lula sancionou uma lei que reprime o uso de celulares em escolas públicas e privadas, abrangendo toda a educação básica, da pré-escola ao ensino médio. A medida segue a linha política do imperialismo de impedir que a juventude tenha acesso à Internet.
A lei permite que estudantes levem celulares às escolas, mas restringe o uso a casos excepcionais, como emergências ou necessidades de saúde. Também autoriza o uso pedagógico, desde que orientado por professores, além de prever o uso para garantir acessibilidade ou atender a condições específicas de saúde.
O projeto é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), isto é, da direita neoliberal. Trata-se de mais uma medida repressiva nas escolas, que também busca reduzir o acesso dos jovens à Internet. A política geral do imperialismo é tentar controlar ao máximo o acesso à informação da população, sobretudo da juventude.
