O Senado registrou nesta quarta-feira (4) o PL 2/2026, primeiro projeto protocolado na Casa em 2026, que cria a chamada Política Nacional de Combate ao Ódio contra a Mulher na Internet e prevê um “modo de segurança” acionado pela própria usuária em “situações de risco”.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, o texto impõe obrigações a provedores de aplicações de Internet que ofereçam serviços no Brasil, como redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, fóruns, blogs e comunidades de jogos eletrônicos, determinando que tenham sede e representante no País.
O “modo de segurança”, descrito como um “botão de pânico” virtual, pode bloquear ou limitar interações com contas não seguidas pela usuária e reter automaticamente grande volume de interações em curto período. O projeto também cria o “acesso delegado de emergência”, para que uma pessoa de confiança indicada pela “vítima” administre temporariamente as configurações de segurança e moderação.
Na justificativa, Randolfe cita a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado (2025), afirmando que 10% das entrevistadas relataram “violência digital” e que casos de chantagem com imagens íntimas teriam dobrado em relação a 2023. O texto menciona práticas como perseguição, exposição de dados e montagens pornográficas produzidas com inteligência artificial.
O projeto determina que, se aprovado, as plataformas implementem em até 180 dias um sistema de detecção e moderação que combine ferramentas automatizadas e denúncias de usuários, com triagem humana e, quando cabível, encaminhamento às autoridades. Prevê ainda penas como desmonetização total de canais e conteúdos por cinco anos, além de medidas contra contas falsas e robôs, avisos em conteúdos sensíveis, armazenamento de registros de mensagens em massa por três meses, remoção de conteúdos e banimento de usuários após triagem humana.
O texto também cria a Autoridade Central de Notificação para centralizar denúncias e um Cadastro Nacional de Bloqueio de Conteúdos Violentos contra a Mulher, voltado ao bloqueio automatizado de materiais que envolvam violência sexual, exposição íntima não consentida e “feminicídio”.
Apresentado como resposta ao problema, o pacote funciona, na prática, como mais um mecanismo de censura e de fortalecimento da repressão na Internet: dá às plataformas e ao Estado instrumentos amplos de filtragem, bloqueio e vigilância. Ao mesmo tempo, não faz nada para mudar a situação das mulheres, que sofrem acima de tudo pela questão econômica.
