Dois artigos de Djamila Ribeiro publicados na Folha de São Paulo: Os sinais da violência no assassinato do cachorro Orelha (29/jan) e O cão Orelha e a maioridade penal (5/fev), entram para a lista da infindável de oportunistas que aproveitaram para dar seu pitaco sobre o tema.
No primeiro artigo, ainda sob o efeito da histeria, bastante impulsionada pela grande imprensa, Djamila Ribeiro, como qualquer identitário, entrou na onda. Não sem antes apelar para a emotividade do leitor:
“O assassinato do cachorro Orelha enlutou uma comunidade e todo o país. Numa reportagem, um homem foi entrevistado visivelmente emocionado. Ele levava comida a Orelha todos os dias e pensar em sua dor em não mais encontrar o amigo nos atravessou. Como milhões de pessoas em todo país, pensei no cãozinho, agradeci por sua jornada neste planeta e rezei para que, em outro plano, continue recebendo o amor e cuidado que recebeu da comunidade da praia Brava durante toda sua vida”.
A imprensa burguesa não deu o mesmo espaço para as crianças sendo mortas na Faixa de Gaza. Circularam vídeos nas redes com animais de carga e cães mortos a tiros por soldados sionistas, e isso também não repercutiu, dado que a imprensa apoia o sionismo. Apesar da crueldade, não se viu comoção.
No linchamento público que se seguiu, apesar de que não havia dados conclusivos do que teria ocorrido, foram divulgadas identidades e promoveu-se boicote a estabelecimentos de parentes dos jovens envolvidos.
Repressão e mais repressão
No frenesi que se formou, muito se começou a falar em “endurecer punições aplicáveis a jovens envolvidos em crimes contra animais.” E, como já era de se esperar, para a colunista “trata-se de um debate legítimo na busca por mais proteção aos animais”. Para amenizar um pouco essa posição absurda, Djamila Ribeiro escreve que “crianças e adolescentes são atravessados por muitas variáveis, e leis que avançam sobre quem também merece cuidado precisam ser debatidas a fundo”. Seja como for o “debate” o resultado será aumento de repressão.
Como se não bastasse, adiante se lê que “ainda que novas leis venham a ser aprovadas, elas não retroagem para alcançar os acusados de torturarem Orelha”. Cogitar que leis retroajam para punir é a volta à barbárie.
A coisa não para por aí, a autora diz que “mesmo com a legislação atual, há mecanismos capazes de afastar adolescentes do convívio social quando seus atos revelam uma conduta extrema, vil, além de um risco concreto de escalar para outras potenciais vítimas, sejam animais ou humanos”.
Punir riscos é uma terrível arbitrariedade que já vem acontecendo. Pessoas estão sendo presas não porque praticaram, mas porque, supostamente, “praticariam” atos de terrorismo. Não tem nada de concreto em supor que crianças que maltrataram animais farão o mesmo com seres humanos.
No artigo é relembrado o caso de Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido pelo apelido Champinha. Após cometer um crime em que houve muita repercussão em 2023, à época menor de idade, Cardoso foi recolhido à antiga Febem – hoje Fundação Casa –, onde ficou até os 21 anos. Como deveria ser solto, acabou sofrendo uma interdição civil e permanece detido desde então em uma “Unidade Experimental de Saúde”. Como foi jogado em uma espécie de limbo jurídico, é provável que cumpra informalmente, e ilegalmente, prisão perpétua.
Em vez de questionar o sistema prisional, que não recupera ninguém e não passa de centros de tortura, Djamila Ribeiro utiliza o caso para justificar suas posições reacionárias. E junta a isso outras teses, como a Teoria do Elo, que tenta uma suposta relação entre violência contra animais e violência contra humanos. Dizendo ainda que encontrou um estudo que sustenta que 50% dos agressores de mulheres já agrediram ou tinham sido violentos com animais.
Inconsistências
Passado alguns dias, e arrefecidos os ânimos, eis que surge um vídeo do cão Orelha caminhando. Quatro jovens foram expostos e tratados como culpados, mas as investigações apontam que apenas um foi o responsável direto pelos maus tratos ao cão. Um dos jovens acusados virou testemunha do caso, pois as câmeras mostram que não teve participação.
Além do linchamento moral, houve ainda o pedido de internação do adolescente pela polícia, que deveria saber que isso fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê internação apenas para crimes com violência ou grave ameaça a pessoas.
Diante disso, Djamila Ribeiro foi obrigada a escrever que “em continuidade à coluna publicada na última semana, o indiciamento do jovem acusado de agredir e matar o cão Orelha, bem como as notícias que se seguiram, em que vieram à tona informações relevantes, inspiram reflexões e iluminam aspectos importantes do caso”. E foi obrigada também a escrever que “a alegação de que um objeto teria sido pregado ao crânio do animal (…) não se confirm[ou]”. Bem como que “em meio à comoção, pessoas e estabelecimentos foram expostos injustamente”.
Tirando o corpo fora
Como a coisa não caminhou exatamente como os adeptos da lacração e cancelamento esperavam, o negócio é desconversar.
Djamila Ribeiro diz que “políticos chegaram a instrumentalizar a revolta e a dor, para advogar pela redução da maioridade penal”.
A ciência, que antes servia para dizer que quem maltrata animais pode fazer isso com seres humanos, aparece agora para afirmar que na fase adolescente “o cérebro humano segue em desenvolvimento”. E que “trata-se de pessoas em processo de amadurecimento e formação de valores, que devem ser responsabilizadas de forma adequada e, em casos excepcionais, afastadas do convívio social”.
Identitarismo
Após desviar o assunto para aborto, guerra às drogas e latifúndio, a colunista se lembra de dizer que “crianças e adolescentes negros e negras experimentam o contato com atos infracionais de maneiras profundamente desiguais”.
Como identitária, alega que “o caso Orelha, ocorrido em um contexto de jovens brancos e privilegiados, seria fundamento para justificar uma alteração constitucional cujos efeitos seriam sentidos de forma desproporcional por jovens de baixa renda (e, portanto, majoritariamente negros)? Achar que, a partir de uma hipotética mudança na lei, jovens brancos privilegiados passariam a ser tratados de forma similar a jovens negros é ingenuidade, ignorância ou má-fé (racismo)”. Mas ela já poderia ter chegado a essa conclusão desde o caso de Champinha, que havia citado anteriormente. – grifo nosso.
Precisava recorrer a jovens brancos e privilegiados para entender que o aumento da repressão vai atingir principalmente a população negra e pobre? Mas a conclusão de Djamila Ribeiro tem um aspecto extremamente negativo e reacionário. Ela não está de fato questionando a brutalidade da lei, ou militando em favor da diminuição da repressão, apenas diz que quem acredita que brancos serão tratados como negros é ingênuo, ignorante ou racista.
