Podemos estar enganados, já que o que está ruim sempre pode ficar pior, mas parece que chegamos ao fundo do poço: ministros do STF defendendo, à luz do dia, o seu direito ao enriquecimento, seja como acionistas de bancos, seja como palestrantes altamente remunerados, seja como fazendeiros, e acusando o povo indignado de estar agindo de má-fé. Vai ser difícil, se não impossível, botar o demônio de volta dentro da garrafa.
Há tempos o tribunal vem extrapolando suas funções, abrindo processos, censurando e cassando canais de redes sociais e fazendo toda sorte de manobras jurídicas. A condenação de gente do povo a mais de 15 anos de prisão, sob alegação de “golpe de estado”, vem sendo justificada por uma suposta defesa do regime democrático, que teria sido posto em risco pelo quebra-quebra na capital federal no fatídico 8 de janeiro.
Essa interpretação dos fatos serviu para articular um modo de tirar Bolsonaro da eleição, como fora feito com Lula anos atrás. Os dois candidatos populares, cada um a seu tempo e modo, são criminosos: um golpista e um corrupto. O STF tem sido a ferramenta da burguesia para controlar as eleições. Diante dessa situação, cada vez mais poderosos, os ministros tratam de enriquecer no mercado paralelo da Justiça.
Acham injusta perseguição que seus parentes não possam estar à frente de escritórios de advocacia voltados à defesa de grandes empresas. Nenhum deles ofereceu atendimento gratuito a pessoas do povo, por óbvio. O negócio desses escritórios é a defesa de quem já tem muito e, em geral, sonega impostos ou tem pleitos que dependem de decisões judiciais.
Desde a instituição dos temas de repercussão geral, os onze do Supremo vêm decidindo sobre questões importantes que devem ser julgadas nas demais instâncias exatamente segundo sua decisão. Não admira que grandes grupos econômicos se interessem por contratar os escritórios dos seus parentes a peso de ouro. A única coisa que justifica os valores astronômicos pagos a Viviane Barci de Moraes é o fato de seu marido ser o mandachuva do STF – se não for isso, só pode ser coisa pior, como sugere pedido de CPI.
Muita gente apela para o raciocínio ponderado e sugere, nos comentários de reportagens ou nas redes sociais, que os ministros vão ser fazendeiros, donos de resort de luxo, palestrantes ou acionistas de bancos, como eles já são, e deixem a magistratura para outras pessoas. Talvez por ingenuidade, quem faz esse tipo de sugestão não considera que o enriquecimento desses ministros não vem de uma competência extraordinária sua ou de seus parentes. Em outras palavras, quem se interessaria por uma palestra de Alexandre de Moraes ou de Dias Toffoli se eles não tivessem o cargo que têm? Certamente há muitos juristas muito mais estudiosos e com obras muito mais relevantes. Quem pagaria R$ 130 milhões a um escritório de advocacia para não fazer nada? É o cargo – e o poder associado a ele – o que permite a esses personagens fazer fortuna. Palestras e contratos com escritórios de parentes são formas de transferir recursos.
Soa estranho, então, que os guardiães da democracia – o governo do povo – não se incomodem com o evidente conflito de interesses, nada republicano. Moraes, aliás, finge não perceber o problema e acusa o povo de usar de má-fé. Moralismo e mão pesada para condenar a moça do batom e tantos outros, mas, para si, autoindulgência e cinismo. Toffoli, menos midiático que Moraes, sai em defesa dos ministros fazendeiros e faz piada com suposta e absurda obrigação de ministros herdeiros de grandes fortunas doarem seu patrimônio a instituições de caridade. A reunião mais parecia um convescote de membros de uma casta, todos dando uma banana para o povo.
Um comentarista do Brasil 247, ferrenho defensor dos ministros, disse que “o STF dá a última palavra, porque alguém tem de dar a última palavra”. Se realmente prezamos uma “democracia”, a palavra final deveria ser do povo, não de um grupo de fazendeiros, empresários e acionistas de bancos ou do que quer que seja. A situação é um escárnio, e ver a esquerda gastar o verbo para defender essa casta é de doer.
O argumento é que o ministro Fachin, que vem empunhando a bandeira do código de ética, também não é flor que se cheire – além de lava-jatista de primeira hora (“uhu, o Facchin é nosso”), também tem seus parentes ganhando dinheiro com escritórios de advocacia, como parece ser a regra. Até aí, é verdade mesmo. E código de ética não vai resolver nada. Talvez seja hora de pensar em reestruturar o Judiciário de ponta a ponta. Estamos cansados desse escárnio.
