O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (2) que a Corte estabeleça um código de ética e conduta para seus ministros e afirmou que o Tribunal vive um momento de “ponderações e de autocorreção”. As declarações foram feitas na sessão solene de abertura do ano judiciário, em Brasília.
Na cerimônia, Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta e disse que o tema é um compromisso de sua gestão.
“Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética. Compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado.”
A primeira reunião para tratar do assunto foi marcada para quinta-feira, 12 de fevereiro.
Ao apresentar a agenda do STF para 2026, Fachin declarou apoio à política de ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que vêm atuando como se fossem superiores às leis do País:
“O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos. Tudo isso importa.”
No mesmo pronunciamento, Fachin disse que a Corte atuou “nos momentos críticos” para impedir “erosões constitucionais”, citando a defesa do processo eleitoral e das urnas, e afirmou que o momento atual exige sinalização de mudança por “atos próprios” do Tribunal.
“Entendo que agora o desafio é diferente. Em termos específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus atos próprios, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou”, disse, acrescentando: “o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional.”
Fachin citou o jurista italiano Piero Calamandrei ao defender que magistrados não estão acima de críticas.
“Não é honesto, quando se fala dos problemas da justiça, refugiar-se atrás da cômoda frase feita que diz ser a magistratura superior a qualquer crítica e a qualquer suspeita, como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas.”
Sem mencionar casos específicos, o presidente do STF também disse que o ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos para enfrentar ilícitos no sistema financeiro e advertiu contra “soluções à margem das instituições”.
A solenidade reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti, entre outras autoridades.
No discurso, Lula mencionou os atos de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que as instituições “cumpriram seu papel” na defesa da democracia e do Estado de Direito, elogiando a política repressiva do STF.
