Tradicionalmente apresentado pela burguesia como “guardião da democracia”, o “protetor dos direitos da cidadania” etc, o Poder Judiciário brasileiro, nos últimos tempos, é protagonista de denúncias de todo tipo, desde abuso de autoridade, aplicação de medidas ilegais, perseguição política até, ultimamente, suspeitas de corrupção.
Essa situação tem levado diversos setores da burguesia a debater a necessidade de tomada de medidas para evitar o desgaste perante a população de sua falsa imagem de seriedade.
Desde o final do ano passado, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) tem defendido a criação de um Código de Conduta, seguindo um modelo já existente na Alemanha, que “foca em fortalecer a imparcialidade, integridade e transparência da Corte”.
A proposta tem recebido apoio de diversos setores, inclusive, no último dia 23, da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) de São Paulo, por meio do presidente Leonardo Sica, que declarou que “É uma necessidade de adequar a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos…” e apresentou propostas ao novo código.
No último dia 26, Fachin defendeu a necessidade, afirmando que: “ou o STF se autolimita, ou limite pode vir de poder externo” e que o assunto deve ser tratado com “urgência”.
Os abusos e ilegalidades do STF não são novidades, sempre existiram e ficaram mais explícitos na perseguição aos dirigentes do PT (Mensalão), impeachment(2016), Operação Lava Jato, perseguição e prisão de Lula, julgamento dos manifestantes do 8 de janeiro, “Inquérito das Fake News”, etc. Mas agora tiveram grande repercussão com o envolvimento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski (agora aposentado)no escândalo dos golpes do Banco Master, ligados ao pagamento de verdadeiras fortunas, como o contrato de R$129 milhões com o escritório da esposa de Moraes.
A única preocupação existente é a de limpar a imagem do judiciário. Não existe proposta verdadeira de mudança.
Mesmo porque, leis já existem. Além do Código Penal, encontra-se em vigor o “Código de Ética da Magistratura Nacional”, criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), então presidido por Gilmar Mendes. Leis existem aos montes no país, mas não resolvem.
O problema dos abusos e ilegalidades do poder Judiciário sempre existiram e sempre existirão dentro do atual regime político brasileiro.
O Judiciário é o único poder que não é eleito diretamente pelo povo. Os ministros são pessoas escolhidas diretamente pelos grandes capitalistas através de sua enorme influência e pressão sobre os parlamentares e a presidência da república, da propaganda da grande imprensa, do financiamento de campanhas eleitorais, etc.
Os atuais ministros não prestam contas ao povo, mas aos grandes capitalistas, seus verdadeiros patrões.
Códigos de Ética não resolvem! É necessária uma reforma política com a extinção do STF e que o restante do judiciário deixe de ser uma casta privilegiada, distante da população, com poderes ilimitados contra o povo.
A reforma deve estabelecer a eleição diretamente pela população para todos os membros do judiciário, com mandato com prazo definido e revogável, também pelo povo.
Os salários dos juízes devem ser fixados em, no máximo, ao de um trabalhador qualificado. Nenhum privilégio.
Somente o judiciário sob controle da população pode reduzir seus abusos, ilegalidades e privilégios.
