O governo federal assinou, na terça-feira (27), sete decretos de desapropriação de fazendas para destinação à reforma agrária. As áreas, descritas como improdutivas, vinham sendo reivindicadas por trabalhadores organizados em torno do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que cobra do Estado o cumprimento da função social da propriedade e do Estatuto da Terra.
A medida foi formalizada uma semana após o 14º Encontro Nacional do MST, realizado em Salvador (BA), quando o movimento cobrou celeridade na política de distribuição de terras. Na ocasião, Lula sinalizou a desapropriação de áreas nessa condição.
Em São Paulo, um dos decretos trata da Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste. A área tem 504 hectares, custo informado de R$29 milhões e previsão de atender 47 famílias. Ainda no estado, o decreto incluiu a Fazenda Santa Fé, nos municípios de Gália e Ubirajara, com 404 hectares, destinada a 17 famílias, por R$2,8 milhões. Também em São Paulo, a Fazenda Cascimba, em Apiaí, com 76 hectares, foi incluída para assentamento de 25 famílias, com custo informado de cerca de R$4 milhões.
No Rio Grande do Norte, a Fazenda Floresta, com 700 hectares, localizada entre Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, entrou no pacote. Em Mato Grosso, os decretos contemplam as fazendas Santa Cecília 1 e 2, em Nova Olímpia, somando 2.392 hectares. No Rio Grande do Sul, foi incluído o imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, em Vitória das Missões, com 121 hectares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ficará responsável por avaliar os imóveis e apurar ocorrências registradas nas áreas, inclusive eventual cometimento de crimes, o que pode influenciar a indenização aos proprietários. Segundo a explicação oficial, os decretos integram um pacote de desapropriações retomado desde março do ano passado, com base no Estatuto da Terra, de 1964, que estabelece diretrizes sobre uso, posse e função social das propriedades rurais e define a reforma agrária como conjunto de ações voltadas à melhor distribuição da terra, com modificações no regime de posse e uso para atender princípios de justiça social e elevar a produtividade.
Dirigentes do MST afirmaram que as áreas agora decretadas fazem parte de reivindicações antigas e que a pressão permanece para que a reforma agrária avance em escala maior, diante do passivo de famílias acampadas em todo o país aguardando assentamento.
