O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende o pagamento do abono de fim de ano, conhecido como vale-peru, no valor de R$2.500 aos empregados dos Correios. A medida, tomada nesta segunda-feira (26), interrompe uma determinação anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia estabelecido o benefício em dissídio coletivo contra a vontade da estatal. Além do abono, Moraes suspendeu outras três cláusulas trabalhistas, atendendo a um pedido da empresa que alega um impacto financeiro total próximo a R$2 bilhões, o que poderia inviabilizar seu plano de reestruturação.
Entre os benefícios suspensos estão a gratificação de férias de 70%, e o pagamento de hora tripla para jornadas em finais de semana e feriados. Outro ponto da decisão de Moraes foi o afastamento do dispositivo que obrigava os Correios a atuarem como mantenedores integrais do plano de saúde de seus funcionários. No modelo anterior, a empresa deveria arcar com todos os riscos e débitos da operadora. Com a liminar, a companhia deixa de ser a garantidora total dos riscos, voltando à condição de patrocinadora que apenas contribui para o plano.
Ao proferir a decisão no exercício da presidência do STF, Alexandre de Moraes destacou que a situação financeira dos Correios é delicada, lembrando que a estatal recentemente captou um empréstimo de R$12 bilhões e ainda busca mais R$8 bilhões para este ano. Para o magistrado, o risco de dano econômico grave ficou demonstrado, justificando a suspensão dos benefícios.
A decisão de Moraes, longe de ser uma medida técnica ou neutra, escancara o verdadeiro papel do Supremo Tribunal Federal: agir como um instrumento da burguesia para atacar os direitos mais elementares da classe trabalhadora. Ao acatar prontamente o pedido da direção dos Correios, o STF demonstra sua função política como inimigo declarado dos trabalhadores, se colocando contra conquistas históricas da categoria, como o vale-peru e a gratificação de férias.
A justificativa de “risco econômico” utilizada por Moraes nada mais é do que uma cobertura jurídica para um assalto contra o funcionalismo público. Enquanto bancos e grandes empresários acumulam lucros bilionários, os trabalhadores dos Correios são responsabilizados pela crise criada pelo próprio Estado e pelos bancos. O STF não hesita em intervir contra uma decisão do TST que favorecia os trabalhadores, escancarando sua parcialidade.
Setores da esquerda que insistem em pintar o STF como um “aliado democrático” diante do bolsonarismo prestam um desserviço à luta da classe operária. Essa ilusão apenas desarma politicamente os trabalhadores diante de um dos principais instrumentos de repressão do regime.
