O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (24), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumentou que Martins demonstra “desrespeito” ao sistema jurídico e às decisões judiciais. A manifestação reforçou a necessidade da custódia para assegurar a “aplicação da lei penal”, sob a justificativa de que “medidas cautelares alternativas” se mostraram ineficazes no caso do investigado.
Filipe Martins está detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde o dia 2 de janeiro deste ano. A ordem de prisão foi expedida por Moraes após este alegar indícios de que o ex-assessor teria violado a proibição de utilizar redes sociais. O estopim para a decisão foi o relato de um coronel reformado da Aeronáutica, Ricardo Wagner Roquetti, que afirmou ter recebido uma notificação de visita em seu perfil profissional no LinkedIn vinda de uma conta identificada como Filipe Garcia Martins no final de dezembro de 2025. Ao decretar a prisão, o ministro relator destacou que tal comportamento evidencia o “desprezo” do réu pelas restrições impostas.
A defesa de Martins contesta veementemente os fundamentos da prisão e apresentou um pedido de reconsideração. Os advogados sustentam que o último acesso registrado no perfil de Martins ocorreu em setembro de 2024, realizado a partir de um endereço de IP nos Estados Unidos por um advogado constituído à época. Além disso, a defesa alega que o ex-assessor permanecia em monitoramento eletrônico no Paraná e que o simples acesso a uma plataforma, sem a publicação de conteúdos, não deveria ser interpretado como quebra de medida cautelar. Para o advogado Jeffrey Chiquini, a manifestação da PGR ignora provas técnicas e reforça a tese de que seu cliente seria um “preso político”.
O processo segue sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que também mantém a proibição de que Filipe Martins conceda entrevistas à imprensa, alegando risco de “tumulto processual”. Enquanto a defesa recorre à Primeira Turma do STF contra as restrições de comunicação e a própria prisão, o caso acumula escândalos que expõem o caráter antidemocrático da “luta contra o fascismo” empreendida pelo STF.
