A FASUBRA Sindical convocou a Plenária Nacional Geral presencial para os dias 24 e 25 de janeiro de 2026, em Brasília, das 8h às 18h, com a seguinte pauta: informes; avaliação de conjuntura; possível indicativo de greve para fevereiro de 2026; e encaminhamentos. A convocação ocorre em meio ao acirramento das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao debate sobre o Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do PCCTAE.)
Na reunião realizada em 19 de janeiro de 2026 entre a FASUBRA e o MGI, foram registrados avanços parciais: inclusão dos TAEs cedidos no escopo do RSC; retirada de limites percentuais para concessão; e exclusão da exigência de homologação pelos Conselhos Superiores. Apesar disso, permanecem divergências centrais, e uma nova rodada de negociação foi agendada para 26 de janeiro de 2026, às 15h. A FASUBRA avalia que os avanços só foram possíveis devido à mobilização da categoria, reforçando que a intensificação da luta segue necessária.
A situação atual é marcada por críticas internas à condução da FASUBRA, especialmente após a Plenária Nacional virtual de 19 e 20 de dezembro de 2025, denunciada por setores da categoria como antidemocrática e procrastinatória. Inicialmente convocada para organizar o XXV CONFASUBRA, a plenária teve sua pauta alterada em função da apresentação do PL 6.170/2025, resultando no esvaziamento do debate original, no adiamento do congresso previsto para maio de 2026 e na prorrogação do mandato da Direção Nacional, medidas tomadas sem deliberação efetiva da base.
Em 2025, as negociações entre a categoria, o MGI e o MEC foram marcadas por impasses. No primeiro semestre, a MP 1286/2024 apresentou divergências em relação ao Termo de Acordo de Greve de 2024, como o reajuste reduzido para médicos e veterinários, indefinições sobre steps e regras de transição, além da negativa do reposicionamento de aposentados. Entre março e abril, a categoria entrou em estado de greve. Em maio e junho, o MGI encerrou unilateralmente mesas sobre 30 horas, aposentados e escala 12×60.
No segundo semestre de 2025, a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) tensionou ainda mais o cenário. O MGI rejeitou propostas da CNSC sobre atribuições dos cargos e impôs critérios meritocráticos via IN 122/2025. Em novembro, o envio do PL 6.170/2025 ao Congresso consolidou o descumprimento do acordo de 2024, ao restringir o RSC, excluir aposentados, impor teto de 70% por instituição, vedar retroatividade, criar interstícios, limitar pontuação e reduzir a participação sindical nas comissões.
Diante desse acúmulo de ataques — ausência da jornada de 30 horas, não reposicionamento dos aposentados, descaracterização do RSC e judicialização das pautas — a FASUBRA indicou greve nacional para março de 2026, enquanto setores da base defendem a aprovação imediata do indicativo de greve. A Plenária Nacional de janeiro de 2026 torna-se, assim, um momento decisivo para avaliar os rumos da mobilização, a condução política da federação e os próximos passos da luta da categoria.
O que está concreto nessa situação é que a base precisa se mobilizar independentemente da Fasubra, pois esperar pela federação será amargar mais derrotas e mais 1 ano de enrolação. A luta agora é entrar em greve exigindo o cumprimento integral o termo de acordo de greve e avançar nas pautas como reajuste da insalubridade para 40%, inclusão do vale-alimentação para aposentados, auxílio saúde independente de plano de saúde equiparado aos tribunais federais para toda categoria, etc. Entrar na greve para avançar nas conquistas, exigir somente o cumprimento de acordo de greve é ser passivo diante da necessidade de ação nossa.
