O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou mais uma semana de decisões que acendem o debate sobre os limites do poder judiciário e a autonomia das instituições. Em dois movimentos de grande impacto, o ministro anulou uma sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e avalia a abertura de um inquérito para investigar a possível quebra de sigilo fiscal de ministros da própria Corte.

Coerção e arbitrariedade

A primeira medida, suspendeu a investigação do CFM que apurava o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após uma queda em sua cela. Moraes classificou a atuação do Conselho como um “desvio de finalidade” e uma ação “ilegal”, argumentando que o Conselho não possui competência para fiscalizar custódias estatais ou o trabalho da Polícia Federal. No mesmo despacho, o ministro determinou que a PF colha o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, em uma clara política de coerção contra Gallo e o órgão.

A decisão gerou forte reação da família Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou a chamar Moraes de “negacionista” e questionou publicamente a disparidade entre a rapidez do ministro para intimar o presidente do CFM e a demora de mais de 24 horas para autorizar a ida do ex-presidente ao hospital após a queda. A família defende a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar por razões humanitárias, citando seu histórico clínico de alta complexidade e intervenções cirúrgicas sucessivas. O CFM, por sua vez, manteve postura cautelosa, afirmando que responderá apenas nos autos do processo.

O “crime” de denunciar os ministros

Em paralelo, o ministro, que assumiu interinamente a presidência do STF no plantão judiciário, avalia a abertura de um inquérito para apurar a suposta quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte, possivelmente cometida por integrantes do governo Lula na Receita Federal e no Coaf.

A suposta violação das informações bancárias teria ocorrido de forma ilegal, com acessos registrados por senhas de agentes públicos, e pode ter atingido ao menos dois ministros, com suspeita generalizada sobre todos.

Ambos os casos, o cerceamento da investigação de um órgão de classe e o rigor na apuração de sigilos da própria Corte, expressam o aprofundamento da crise do regime e no interior do próprio STF, com sua atuação ditatorial, acima dos demais poderes e instituições.

A anulação da sindicância é vista por críticos como uma intervenção indevida na autonomia do CFM, enquanto a rapidez em cogitar o inquérito sobre sigilo fiscal contrasta com as críticas da família Bolsonaro sobre a lentidão no caso da saúde do ex-presidente.

Diz a tradição que a justiça é lenta e cega. Os fatos mostram o contrário, que os “donos” do Judiciário agem com celeridade e de olhos bem abertos quando se trata de defender seus interesses e posicionamentos antidemocráticos.