Uma sugestão legislativa apresentada no Portal e-Cidadania para mudar a Lei do Estágio alcançou os 20 mil apoios necessários e, por isso, será analisada pelo Senado Federal. A proposta foi enviada por uma estudante de direito de uma universidade particular do Distrito Federal e será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada, pode ser convertida em projeto de lei e passar a tramitar na Casa.
Entre as mudanças defendidas estão a instituição de uma bolsa proporcional ao salário mínimo, a garantia de 13º salário e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estagiários.
“Minha primeira experiência foi tão precária que me remuneraram com apenas R$ 30 por um mês de trabalho, uma situação que me levou a buscar reparação na Justiça. No meu segundo estágio, mesmo em um ambiente melhor, a fragilidade da lei se mostrou de forma contundente”, escreveu a estudante Bruna Cristina Oliveira Lima, do Centro Universitário de Brasília (Ceub).
A ficha informativa da Ideia Legislativa nº 206517 afirma que o objetivo é assegurar o caráter formativo do estágio e evitar uso do estudante como mão de obra barata, citando jornadas excessivas, ausência de 13º e remuneração insuficiente. O texto também menciona proibição de banco de horas e garantia de organização coletiva e negociação.
