Na 54ª Universidade de Férias do Partido da Causa Operária (PCO), realizada em Sorocaba (SP), o professor Cesar Tavares ministrou uma aula introdutória sobre dívida pública, originalmente concebida como uma porta de entrada para o direito tributário. A apresentação, que integrou o programa de formação marxista do evento centrado na obra O Capital, de Karl Marx, trouxe uma análise do sistema tributário brasileiro e de como a dívida pública funciona como mecanismo de transferência de recursos da sociedade para o capital financeiro.
O Estado como ‘bomba’ financeira
Tavares iniciou a aula descrevendo o Estado como uma espécie de “bomba” que retira dinheiro da economia por meio de impostos e o devolve via investimentos e gastos públicos. Ele enfatizou um ponto central da economia monetária moderna: o Estado cria a moeda ao gastar e a destrói ao arrecadar impostos. Por isso, o governo não precisa “arrecadar primeiro para gastar depois”. A destruição do dinheiro via impostos atinge diferentes classes sociais dependendo do tipo de tributo escolhido.
O professor destacou o Código Tributário Nacional, que regulamenta todos os tributos e suas fórmulas de cálculo, e apresentou três princípios constitucionais que limitam a cobrança de impostos:
- Mínimo existencial: o necessário para a sobrevivência não pode ser tributado;
- Proibição do confisco: o patrimônio disponível (acima do mínimo existencial) não pode ser integralmente tomado por impostos;
- Capacidade contributiva: quem tem mais deve pagar mais.
A regressividade do sistema tributário brasileiro
Um dos pontos mais importantes da aula foi a crítica à estrutura regressiva da tributação no Brasil. Segundo os dados apresentados (baseados em números de 2020 e projeções recentes, presentes nos relatórios da Receita Federal), o País não é o que mais cobra impostos em relação ao PIB quando comparado à OCDE, mas possui uma carga extremamente pesada sobre os mais pobres, principalmente via impostos indiretos sobre consumo (ICMS, ISSQN, PIS/COFINS, entre outros).
Tavares mostrou que pessoas com renda de até dois salários mínimos destinam cerca de 46% de sua renda a impostos sobre consumo, enquanto quem ganha 30 salários mínimos paga apenas 16%. Os impostos sobre consumo incidem sobre praticamente todas as transações da economia produtiva, onerando desproporcionalmente a população de baixa renda. Já os tributos sobre renda e patrimônio são muito menos significativos para os mais ricos, agravados por sonegação, planejamento tributário e “contabilidade criativa”.
Outros destaques:
- O Brasil arrecada mais imposto de renda de pessoas físicas (principalmente assalariados) do que de pessoas jurídicas;
- Se a tabela do IR fosse corrigida pela inflação, a faixa de isenção chegaria a cerca de R$5.200 e carga tributária máxima só chegaria depois dos R$10.000;
- Impostos sobre operações financeiras (como CPMF, revogada após forte campanha da FIESP) e transações financeiras arrecadam valores muito inferiores aos impostos sobre consumo (R$20 bilhões vs. R$1 trilhão em 2020);
- Contribuições sociais (sobre folha de salários) financiam a seguridade social, mas parte delas é desviada via DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite usar até 30% dessas verbas para despesas discricionárias, inclusive pagamento da dívida pública.
A dívida pública
Tavares explicou que, ao emitir títulos da dívida, o Estado não recebe dinheiro “novo” diretamente dos particulares; o mecanismo envolve os bancos, que recebem esses títulos como forma de remunerar suas sobras de caixa (além do compulsório). Em vez de emprestar esse dinheiro à economia produtiva, os bancos o transformam em ativos financeiros especulativos.
Segundo o professor, juros altos alimentam esse ciclo: limitam a circulação de dinheiro na economia real, promovem a desindustrialização e direcionam recursos públicos para o pagamento de juros, que em 2024 chegaram a cerca de R$2 trilhões (42%), valor muito superior ao repassado a estados e municípios (apenas 11%).
Ele afirmou que a maior parte da arrecadação vai para sustentar essa dívida, em um processo que beneficia principalmente grandes fundos internacionais (como BlackRock e Vanguard), que controlam os bancos. “Os bancos nunca pagam para o Estado; é o Estado que paga para o dinheiro ficar parado no caixa dos bancos”, resumiu.
Uma escolha política
Tavares concluiu que o modelo tributário atual, com forte incidência sobre consumo e folha de salários, e pouca tributação sobre grandes patrimônios e lucros, é resultado de escolhas políticas deliberadas, votadas no Parlamento e sancionadas pelo Executivo. Cerca de 48,8% do que a população mais pobre recebe volta para o Estado em forma de impostos, enquanto a dívida pública drena recursos que poderiam ir para saúde, educação e investimentos produtivos.
Confira a aula na íntegra:
