Sou opositor político da monarquia marroquina e exerço, de forma pública e pacífica, meu direito fundamental à liberdade de expressão. No entanto, em contextos autoritários, a repressão estatal nem sempre se manifesta por meios diretos, como prisões arbitrárias ou processos judiciais. Ela também pode ocorrer de maneira indireta, difusa e socialmente invisível, produzindo graves violações de direitos humanos.
Após a publicação regular de meus conteúdos políticos, passo a receber, de forma reiterada, mensagens de minha própria mãe relatando suposta desaprovação familiar, vergonha social, comentários depreciativos de parentes e sofrimento pessoal atribuído à minha atuação política. Essas comunicações ocorrem de maneira sistemática e produzem impacto psicológico mensurável.
Esse tipo de conduta configura pressão moral e psicológica, afetando diretamente direitos protegidos por normas internacionais, entre eles:
- o direito à liberdade de expressão;
- o direito à integridade psicológica e moral;
- o direito à vida privada e familiar livre de coerção;
- o direito à dignidade humana.
Em Estados com histórico de autoritarismo, é amplamente reconhecido por organismos internacionais que a repressão não se limita à atuação formal das instituições. A intimidação indireta, a vigilância social informal e o uso do ambiente familiar como espaço de pressão constituem mecanismos eficazes de silenciamento político, ainda que sem ordens explícitas ou registros oficiais.
A situação se agrava quando membros da família integram forças de segurança, estruturas militares ou órgãos estatais sensíveis. Nesse contexto, a pressão psicológica gera um estado permanente de insegurança, dúvida e autocensura, o que, por si só, já representa uma violação do direito à liberdade de opinião e expressão, conforme previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O dano causado não é apenas individual. Ele se estende:
- à saúde mental do indivíduo alvo da pressão;
- à autonomia moral e política;
- às relações familiares, instrumentalizadas como meio de controle;
- ao espaço democrático, enfraquecido pela normalização do medo.
A ausência de violência física não descaracteriza a violação. A violência psicológica e moral, quando reiterada e associada ao contexto político, deve ser reconhecida como forma legítima de repressão e intimidação, incompatível com qualquer Estado que alegue respeitar os direitos humanos.
Denunciar esse tipo de prática não é um ato de vitimização, mas de responsabilidade cívica. O silêncio, nesses casos, apenas reforça mecanismos autoritários que operam justamente na invisibilidade.
A defesa da liberdade de expressão deve incluir não apenas a proteção contra a censura direta, mas também contra as formas indiretas de coerção que atravessam o espaço privado e transformam a família em instrumento de repressão.
