O governo de Rodrigo Paz anunciou neste domingo (11), na Bolívia, a revogação do Decreto Supremo 5503, medida que ocorre após um mês de protestos e bloqueios dirigidos pelo movimento sindical e por organizações camponesas. Apesar da revogação formal, o Executivo informou que pretende manter “a parte econômica do decreto” e substituí-lo imediatamente por uma nova norma negociada com as organizações populares.
Segundo o ministro de Governo, Marco Antonio Oviedo, a decisão consiste em anular “os artigos mais polêmicos”, preservando, porém, o núcleo econômico do pacote. “Mantemos a parte econômica do decreto, o resto anulamos, e se trabalhará um novo decreto em conjunto com as organizações sociais”, afirmou. O ministro também condicionou o acordo ao fim imediato das medidas de pressão: “as medidas de pressão e os bloqueios devem ser levantados de maneira imediata”.
As mobilizações contra o DS 5503 vinham se concentrando, sobretudo, no impacto do decreto sobre o custo de vida. A norma elevou os preços dos carburantes, pressionou tarifas de transporte e encareceu a cesta básica de alimentos, razão pela qual passou a ser chamada popularmente de “gasolinazo”. Além disso, dirigentes sindicais denunciaram que o pacote abria caminho para a privatização de empresas estatais e para a entrega de recursos naturais a interesses estrangeiros.
O anúncio do governo foi feito após uma rodada de negociações com a Central Obrera Boliviana (COB) e federações camponesas, realizada na sede da Federação Sindical de Trabalhadores Camponeses Túpac Katari, na cidade de El Alto. Do lado do Executivo, participaram seis ministros, entre eles os titulares de Presidência, Economia e Finanças Públicas e Governo.
O secretário executivo da COB, Mario Argollo, afirmou que as mobilizações produziram resultados e procurou apresentar a decisão como uma vitória coletiva. “Sua luta não foi em vão, rendeu frutos”, declarou aos manifestantes. Em seguida, insistiu na força da unidade popular: “quando estamos unidos, ninguém vai nos submeter”. Argollo também disse que, com a assinatura do acordo, as medidas de pressão instaladas em todo o país começaram a ser levantadas.
“Aqui não perderam ministros, não ganharam os dirigentes; aqui ganhou a Bolívia”, afirmou o dirigente, ao sustentar que o desfecho não seria um triunfo de um setor específico, mas da “unidade do povo operário e camponês, das classes médias e de outros atores sociais”.
Apesar da determinação de suspender os bloqueios, a direção da COB e representantes da Federação Túpac Katari informaram que permanecerão em estado de emergência. Argollo deu prazo de 24 horas para a redação do novo decreto e sinalizou que a revogação não encerra o conflito se o conteúdo econômico for mantido sem concessões reais às reivindicações populares.
O próprio governo, por meio de seus ministros, confirmou que a ideia é transferir para uma nova norma os pontos econômicos centrais do decreto revogado. Oviedo declarou que, no texto a ser redigido com as organizações sociais, seriam preservadas medidas relativas à política de combustíveis, além de temas como salário mínimo e bônus. “Vai se redigir um novo decreto com as organizações sociais, preservando a parte econômica, a anulação da subvenção de carburantes, o incremento do salário mínimo nacional e os bônus”, disse.
O ministro de Economia, José Gabriel Espinoza, afirmou que o Executivo trabalhará também com decretos paralelos para evitar um “vazio legal”. “Tem que anular o que não querem e transferir o que estão aceitando a outro decreto”, declarou, acrescentando que se manteriam os artigos vinculados a combustíveis, bônus e salários.
Já o ministro da Presidência, José Luis Lupo, justificou a retirada do subsídio como uma “necessidade nacional” e condicionou a medida à manutenção de compensações. “Sem estabilidade não há nada. A eliminação do subsídio deve ir acompanhada de compensações aos setores vulneráveis e da manutenção dos bônus”, afirmou.
Pouco antes da revogação, a COB rompeu negociações com o governo e Argollo classificou a mobilização como uma “revolução nacional”, com a ampliação dos bloqueios para mais de 60 pontos em estradas do país. Na ocasião, o dirigente afirmou que os sindicatos haviam ido ao encontro esperando a revogação imediata do decreto, mas que os ministros não apresentaram solução, o que levaria à intensificação das medidas. “Isto se tornou uma revolução”, reiterou, convocando o povo e as organizações sociais a ampliarem os protestos.
Na mesma declaração, Argollo sustentou que o DS 5503, ao eliminar o subsídio de combustíveis, abriria caminho para a privatização de estatais e para a entrega de recursos naturais “a mãos estrangeiras”, e afirmou que não seria permitido “entregar o Estado boliviano e suas empresas e recursos naturais”. O crescimento dos bloqueios foi acompanhado por adesões de outros setores, incluindo moradores de distritos de El Alto, comerciantes, parte do transporte urbano, organizações de base e outros agrupamentos.
