Famílias do Acampamento Taboca Sítio II, na zona rural de Palmas (TO), denunciaram um episódio de intimidação ocorrido em 23 de dezembro, quando, segundo o relato, uma mulher identificada como Sandra chegou ao local acompanhada de policiais militares e de um homem que se apresentou como oficial de Justiça.
De acordo com as famílias, o grupo apresentou uma liminar de reintegração de posse que já havia sido revogada pelo Tribunal de Justiça em 12 de dezembro, com posterior declinação de competência para a Justiça Federal. Os acampados afirmam que estavam em atividade coletiva, com plantio de mandioca, quando foram abordados e pressionados com o documento sem validade.
A denúncia ressalta que a área é bem público da União e foi destinada à Reforma Agrária após histórico jurídico que inclui decreto presidencial de 10 de abril de 2007 e decisões com trânsito em julgado desde 2012. Entre os documentos citados estão a certidão de averbação da matrícula nº 5.846 e despacho decisório de dezembro de 2025, apontando domínio do INCRA e autorização para criação de projeto de assentamento.
O advogado das famílias, Cristian Ribas, afirmou que o caso indica uso indevido de identidade funcional e da estrutura estatal para fins particulares. “Além de um possível crime de falsidade ideológica, o que aconteceu no dia 23 é um ato contra a administração pública e contra a dignidade da justiça. (…) Esse tipo de situação, de alguém se apresentar como servidor público do judiciário para intimidar alguém, é absolutamente inadmissível”, declarou.
Um representante das famílias também relatou coação e pressão psicológica. “Nós estávamos na lida, preparando a terra para produzir alimento para nossas mesas, quando chegaram nos acuando com papéis mentirosos. (…) Estão tentando nos tirar no grito o que a lei já nos garantiu”, afirmou.
As famílias registraram boletim de ocorrência na 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Palmas e pedem apuração por órgãos como o Ministério Público Federal e a Corregedoria da PM. O MST declarou que mantém a defesa do acampamento e sustenta que a Reforma Agrária é caminho para garantir a função social da terra e o sustento das famílias trabalhadoras.
