O fiscal geral de Honduras, Johel Zelaya, anunciou na terça-feira (30/12) que o Ministério Público vai abrir “ações judiciais” para esclarecer o que ocorreu no processo eleitoral das eleições gerais de 30 de novembro, após a divulgação da declaração final do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Em publicação na rede social X, Zelaya afirmou que “o Ministério Público, atuando com responsabilidade constitucional e absoluto respeito à ordem democrática, não interveio nem interrompeu nenhuma etapa do processo” e declarou que “nenhum ato que atente contra a vontade popular e, por consequência, contra a soberania ficará na impunidade”.
A iniciativa foi anunciada depois de o CNE tornar públicos, de maneira virtual, resultados apresentados pelas conselheiras Ana Paola Hall e Cossette López, ao lado do suplente Carlos Cardona, seis horas antes do fechamento do prazo estabelecido. O resultado favoreceu o candidato Nasry Asfura, do Partido Nacional, apoiado por Donald Trump durante a campanha, com promessa de ampliação de “ajudas” ao país caso saísse vitorioso.
A vitória de Asfura foi divulgada em 24 de dezembro e passou a ser denunciada, por setores opositores, como “fraude institucional”, com a denúncia de que a apuração não foi concluída. Marlon Ochoa, conselheiro do CNE, declarou que não aceitaria o resultado sem a contagem da totalidade das atas.
Segundo os dados oficiais divulgados pelo CNE, o Partido Nacional ficou com 49 das 128 cadeiras do Parlamento, seguido pelo Partido Liberal (41), Libre (35), Inovação e Unidade Social-Democrata (2) e Democracia Cristã (1). Nas prefeituras, o Partido Nacional obteve 151, o Liberal 76, o Libre 69, a Inovação e Unidade Social-Democrata 1, além de um candidato independente.
Zelaya disse que as medidas seriam “um precedente na história do país” e afirmou que pretende evitar a repetição de “práticas vergonhosas” que, segundo ele, atingem a democracia e o Estado de direito.
Reação do Libre
Também na terça-feira, o coordenador geral do Partido Liberdade e Refundação (Libre) e ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, classificou a declaração do CNE como um ato sem “valor legal nem moral”. Em mensagem publicada na rede social X, afirmou que “regressou o Partido Nacional para o roubo do século e consumar outro monstruoso fraude eleitoral”.
Zelaya denunciou o que chamou de “ingerência estrangeira” do presidente dos Estados Unidos, dizendo que “o povo hondurenho não aceita a ingerência estrangeira do Presidente Donald Trump e seus operadores em Honduras”. Segundo ele, as ameaças e pressões exercidas a partir de Washington configurariam “um ato de agressão política fascista e neo-colônia”, destinado a condicionar o voto e interferir no resultado.
“A declaratória do CNE, com as conselheiras sequestradas sob pressão externa, e a manipulação institucional e intervenção estrangeira descarada, não tem nenhum valor legal nem moral”, escreveu Zelaya. Ele também afirmou que a declaração “desconhece as impugnações sobre atas e votos em 230 prefeituras e deputados nos 18 departamentos” e definiu o resultado como “fraude a serviço da oligarquia, do bipartidarismo corrupto e de agendas estrangeiras”.
No mesmo pronunciamento, o dirigente do Libre elencou quatro exigências: “nulidade total do processo eleitoral”; “contagem voto por voto, ata por ata, sob observação independente”; “garantias para a soberania nacional diante de toda intervenção externa”; e “investigação da responsabilidade moral e política dos operadores da fraude”.
Por fim, Manuel Zelaya convocou “os coletivos e o povo a organizar-se em resistência popular”, declarando que “não nascemos para estar submetidos, nem ser vassalos”. Concluiu com a frase: “a Pátria é Livre ou não é Pátria!”.
