No dia 21 de dezembro, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, o orçamento do País para o próximo ano, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19.
Por meio de nota publicada após a sanção do orçamento pelo presidente Lula, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) demonstrou “profunda preocupação” com os cortes, que em uma análise preliminar, serão de 7,05% no orçamento das 69 universidades federais, o que implica numa redução de R$488 milhões.
Implicações dos cortes
Ainda segundo a nota da Andifes, “a situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.
Projetando as implicações dos cortes, a Andifes aponta que o orçamento de 2026 será inferior ao de 2025, o que é ainda mais grave, pois não leva em consideração a inflação e o consequente aumento de custos dos contratos firmados.
Resumindo a situação, a Andifes considera que, se o governo não reverter os cortes previstos, irá comprometer o “funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Dinheiro para os bancos
Os cortes, que se repetem a cada ano, seja diretamente no orçamento, como neste caso, seja por meio da retenção de recursos no decorrer do ano para garantir os chamados superávits; têm como único objetivo garantir aos bancos lucros astronômicos, resultado do roubo dos recursos do povo brasileiro.
Não foi à toa que o orçamento do País de 2026 aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula, ao mesmo tempo que cortou recursos das universidades, que em grande medida eram utilizados para garantir estudantes de baixa renda, garantiu aos bancos a exorbitante quantia de R$1,82 trilhões para o pagamento de juros e amortizações de uma dívida pública que aumenta ano a ano e que, portanto, é impagável, além de ser absolutamente fraudulenta.
É por isso que a luta pelo não pagamento e pela auditoria da dívida pública e pela estatização do sistema financeiro são condições fundamentais para que os recursos brasileiros sejam efetivamente voltados para o desenvolvimento nacional e o bem-estar do povo.
