O Banco Central (BC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli sobre a audiência marcada para a próxima terça-feira (30), no inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). O pedido foi protocolado na sexta-feira (26), por meio de embargos de declaração, instrumento usado para apontar omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.
A movimentação do BC ocorre após Toffoli manter o cronograma da diligência mesmo depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o ato. O procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou que a acareação seria prematura, alegando que o Código de Processo Penal prevê esse procedimento, em regra, após interrogatórios individuais e a identificação de divergências claras entre versões. Ainda assim, o ministro manteve a data, afirmando que já havia elementos suficientes nos autos para o confronto.
Segundo apuração do Estadão, a Procuradoria-Geral do Banco Central apresentou quatro questionamentos centrais sobre a medida. Entre eles, pediu que Toffoli indique quais seriam os “pontos controversos” que justificariam a acareação; em que condição o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, foi intimado (se como testemunha ou como acusado, e se em nome da instituição ou em caráter pessoal); por que os esclarecimentos deveriam ser prestados presencialmente, em acareação, e não por resposta escrita; e qual a justificativa para tratar a diligência como urgente a ponto de ocorrer durante o recesso do Judiciário, antes mesmo da coleta de depoimentos prévios.
Já o Poder360 afirma que o teor do recurso é uma contestação ao formato do ato, com alegação de que a medida poderia representar “armadilha processual” e “constrangimento” a entidades públicas. Além dos pontos semelhantes aos relatados pelo Estadão, foi registrado questionamento sobre a possibilidade de o diretor do BC, caso ouvido na condição de testemunha institucional, estar acompanhado por técnicos da área, para auxiliar no relato de procedimentos e documentos relacionados à fiscalização.
O inquérito tramita sob sigilo e trata de suspeitas ligadas a uma operação estimada em cerca de R$12,2 bilhões, associada à negociação entre o Master e o BRB. O negócio não foi concluído depois que o próprio Banco Central apontou problemas de integridade ao examinar dados técnicos da transação. Ainda segundo as informações divulgadas, Toffoli concentrou no Supremo a documentação do caso e determinou que pedidos de diligências e novos encaminhamentos da Polícia Federal sejam remetidos diretamente ao seu gabinete.
O caso envolve, além do diretor do Banco Central, Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. A intenção do ministro era colher versões individualmente e, em seguida, confrontá-las, com interrogatórios previstos a partir das 14 horas do dia 30, sem prazo de encerramento. Além disso, a acareação não teria partido de solicitação da Polícia Federal, mas de iniciativa do próprio relator.
A cronologia do episódio inclui o anúncio, em 28 de março, de que o BRB pretendia comprar parte relevante do Master, com previsão de aquisição de cerca de R$50 bilhões em ativos, em arranjo que envolveria 49% do capital votante e 58% do capital total. A operação foi vetada pelo Banco Central em 3 de setembro de 2025. Em 18 de novembro, o BC determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e prendeu Vorcaro e outros dirigentes.
Neste sábado (27), Toffoli rejeitou o recurso do Banco Central. Na decisão, afirmou que o BC e Ailton de Aquino Santos não são investigados no procedimento, classificando-os como “terceiros interessados”. O ministro também sustentou que, por se tratar de apuração sobre negociações ocorridas sob vigilância do órgão regulador, a presença do BC seria necessária para esclarecer providências adotadas e etapas do processo que levaram ao desfecho da negociação e à liquidação do banco. Toffoli ainda justificou a urgência da diligência durante o recesso alegando impacto do caso sobre o sistema financeiro e a existência de provas já reunidas, mantendo o sigilo e determinando que a audiência seja organizada por juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida pela Polícia Federal, com comparecimento dos intimados na data prevista.
