Movimento operário

Trabalhadores dos Correios deflagram greve; TST ataca com multa

O movimento grevista foi deflagrado na quarta-feira (17) em meio às negociações com o Tribunal Superior do Trabalho

Os trabalhadores dos Correios deflagraram um movimento de greve por tempo indeterminado na quarta-feira (17), com a adesão dos sindicatos de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Sul. O motivo da paralisação é a recusa da direção da empresa em atender às reivindicações de reajuste salarial e pela ausência de um acordo coletivo para a categoria.

A empresa afirmou, em comunicado à imprensa, que 24 dos 36 sindicatos que representam a categoria não aderiram à greve e que 91% do efetivo permanece em atividade. Todas as agências estão funcionando, e as entregas seguem sem interrupção em todo o território brasileiro.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2026 para apreciação dos trabalhadores após audiências. A proposta, segundo o Tribunal, visa preservar benefícios, estabilidade e respeito aos trabalhadores dos Correios por um prazo de dois anos.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial com reposição das perdas decorrentes da inflação, manutenção de direitos trabalhistas e funcionais históricos da categoria, adicional de 70% nas férias, adicional de 200% para o trabalho nos finais de semana e vale-peru.

Uma decisão liminar do TST, expedida nesta sexta-feira (19), determinou a obrigatoriedade de 80% dos trabalhadores em exercício da função em cada unidade da empresa. A decisão judicial atendeu a um pedido da direção dos Correios, que alegou risco potencial à prestação de serviços à população. O despacho também determina a proibição de qualquer tipo de bloqueio à circulação de cartas e encomendas. A multa por descumprimento é de R$100 mil por dia para os sindicatos.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) atravessa um momento de aparente crise financeira. Dados divulgados pela imprensa apontam prejuízo de R$633 milhões em 2023 e de R$2,6 bilhões em 2024. Entre janeiro e dezembro do corrente ano, os Correios acumularam déficit de R$6 bilhões, e há projeções de que o saldo negativo de R$10 bilhões se concretize no encerramento do ano.

O governo do presidente Lula discutiu um plano de socorro financeiro à empresa. Na quinta-feira (18), o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo com garantias previstas no plano de reestruturação apresentado pelo governo federal. O valor do empréstimo é de R$12 bilhões e, caso a empresa não consiga pagar as parcelas, o próprio Tesouro se encarregará de cobrir a dívida.

A crise financeira nos Correios é resultado da política de destruição implementada com maior intensidade após o golpe de Estado de 2016, nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Este último propôs a privatização da empresa, aprovada na Câmara dos Deputados, mas bloqueada no Senado Federal.

A ECT foi privada de uma série de serviços e, aos poucos, perdeu receitas. Parte do plano de enfraquecimento da estatal inclui o rebaixamento dos salários e das condições de trabalho dos ecetistas.

Por sua vez, o governo do presidente Lula não reverteu a política de destruição da empresa e, em certo sentido, também contribuiu para o aprofundamento dos ataques. A greve dos trabalhadores da ECT é uma reação da categoria ao projeto de destruição e privatização da empresa.

Cabe destacar a liminar da Justiça que, na prática, extingue o direito de greve dos trabalhadores dos Correios. A multa contra os sindicatos configura-se como uma forma de atividade antissindical.  Este tipo de medida revela o caráter de classe do Estado capitalista, uma máquina de repressão contra os trabalhadores.

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