O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram nesta terça-feira (16) que vão acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo, com pedido de rompimento da concessão por prestação ineficiente do serviço. A reunião ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e durou mais de duas horas, a portas fechadas.
A iniciativa foi anunciada após o apagão de 10 de dezembro, quando uma ventania atingiu a região metropolitana e deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis sem energia. O blecaute repetiu episódios semelhantes registrados em 2024 e 2025, dentro da área atendida pela concessionária, que abrange a capital e outros 23 municípios. Embora a Enel afirme que os problemas foram solucionados, consumidores ainda relatavam falta de luz dias após o evento.
Silveira declarou que os três níveis de governo estão alinhados para pressionar a agência reguladora. “Estamos completamente unidos – governo federal, do Estado e do município de São Paulo – para que a gente inicie um processo rigoroso regulatório. Esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, disse o ministro. Em outra fala, afirmou: “a Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”.
Tarcísio, por sua vez, defendeu que não existe alternativa além do rompimento contratual. “Não há outra alternativa há não ser a caducidade. O governo estadual, federal e municipal estão na mesma página. Saímos com isso acordado para iniciar o processo de caducidade”, afirmou. O governador também criticou a possibilidade de prorrogação, dizendo que uma renovação com a empresa não poderia ser empurrada “goela abaixo”. O ministro havia chegado a acusar Tarcísio e Nunes, anteriormente, de fazer “disputa política” em torno de um evento climático extremo, mas o encontro de 16 de dezembro consolidou uma posição comum.
Nunes declarou que a empresa não teria capacidade para responder às necessidades do serviço em situações adversas. “A Enel não tem a estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando tem alguma situação adversa por conta das mudanças climáticas”, disse. A Enel alegou que os ventos chegaram a quase 100 km/h, com centenas de árvores caídas, e afirmou ter mobilizado até 1,8 mil equipes. O prefeito contestou esse número, dizendo ter identificado bem menos veículos nas ruas, com base no sistema municipal de câmeras.
A concessão, apesar de concentrada em São Paulo, é federal, e a Aneel é responsável pelo trâmite regulatório. A caducidade é a penalidade mais severa prevista na Resolução 846/2019, abaixo apenas da intervenção. O procedimento, contudo, não é imediato: cabe à Aneel analisar o caso, garantir direito de defesa à concessionária e, ao final, recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia a extinção do contrato. O rito pode levar pelo menos seis meses.
Nove dias antes do apagão, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Aneel avaliasse a possibilidade de intervenção federal. A auditoria apontou que a concessionária teria descumprido sete dos 11 Planos de Resultados firmados e que as punições aplicadas não estariam surtindo efeito, em razão da contestação judicial das multas, que somariam mais de R$ 260 milhões.
A Enel sustenta que realiza “investimento recorde” desde que assumiu a concessão, em 2018, e que planeja R$10,4 bilhões entre 2025 e 2027, além de manutenção preventiva e ampliação de podas de árvores na rede. Os sucessivos apagões, no entanto, levaram governo estadual e prefeitura a pedirem até intervenção federal, e agora avançam para o pedido formal de caducidade.
Deve ficar claro que a política anti-povo de Tarcísio e Nunes não condiz com as declarações feitas no âmbito da caducidade da concessão à Enel. Ambos são privatistas puro-sangue e, se pudessem, entregavam todo o patrimônio do povo brasileiro aos tubarões do capital financeiro. O mesmo pode ser dito do ministro Alexandre Silveira, parte da frente ampla infiltrada no governo Lula.
Nesse sentido, a decisão tomada se deve ao fato de que o serviço prestado pela Enel é tão, mas tão destrutivo para a população que a pressão exercida por ela obriga a burguesia a fazer concessões ao povo.
