O Partido dos Trabalhadores (PT), juntamente com entidades sindicais e movimentos sociais que integram a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, convocou atos nacionais para o domingo, 14 de dezembro, em diversas cidades do País. As mobilizações têm como questão principal o protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pela Câmara dos Deputados.
A convocação se dá em resposta ao que o PT classifica como uma “ofensiva da direita no Congresso” que visa conceder impunidade a condenados por “atos golpistas”. O principal catalisador dos protestos é a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, 10 de dezembro, com 291 votos a favor e 148 contra.
O projeto, apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A principal alteração é a eliminação do acúmulo de penas aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a nova regra, o crime mais grave absorve o menos grave, o que, na prática, reduz drasticamente o tempo de reclusão dos condenados.
Com o PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, poderia ter a pena reduzida a pouco mais de dois anos de prisão. O texto também prevê benefícios adicionais, como conversão de dias trabalhados em redução de pena e vantagens para réus que usaram tornozeleira eletrônica.
Éden Valadares, secretário de Comunicação Nacional do PT, afirmou que a mobilização é “essencial para tentar reverter a decisão” e que será “uma manifestação contra a anistia aos golpistas e contra qualquer acordo que produza impunidade”. O objetivo é garantir que “quem atenta contra o país precisa ser responsabilizado”.
Edinho Silva presidente nacional do PT, denunciou a aprovação como “redução de pena para golpistas assassinos”, destacando que os envolvidos planejaram assassinar o presidente da República (Lula), o vice-presidente (Geraldo Alckmin) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Alexandre de Moraes). Ele classificou a votação como um ato “contra a vontade popular expressa nas urnas”.
Milton Rezende, secretário Adjunto de Mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), declarou que a aprovação é “mais uma vez é uma tentativa da continuidade do golpe”, e que o Congresso, em vez de tratar de temas como redução de jornada ou o fim da escala 6×1, se ocupa em “anistiar”.
A mobilização nacional convocada PT revela uma inversão de prioridades e uma total falta de princípios.
O cerne da questão é que o PL, ao instituir que “o crime mais grave absorve o menos grave”, na verdade, busca limitar as medidas excessivamente repressivas que têm sido aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – sobretudo nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Embora possa beneficiar o ex-presidente Bolsonaro (o que, inegavelmente, é um ponto sensível para o PT), o efeito prático do PL é o de desarmar uma arma da burguesia que será inevitavelmente utilizada contra a população.
O fato de o PT se levantar com tanta veemência contra uma proposta que mitiga a repressão do STF, em vez de focar em questões realmente importantes, mostra que o partido está completamente a reboque da direita nacional.
O PT se lança em mobilizações nacionais para defender o STF das “ofensivas da direita no Congresso”. Contudo, quando o tema é a defesa da Venezuela, o partido adota um silêncio constrangedor ou se limita a notas diplomáticas mornas. Não há nem um único ato de rua sendo chamado. Tampouco há manifestações contra a taxa de juros pornográficas do Banco Central.
As manifestações contra o PL da Dosimetria são mais um fracasso político gigantesco a ser cometido pela esquerda. Cada vez mais adaptada ao regime, a esquerda pequeno-burguesa pavimenta o caminho para uma ditadura que poderá liquidar com suas organizações.
