A Justiça Federal manteve na terça-feira (9) a destinação da fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, para fins de reforma agrária. A decisão foi tomada pela 3ª turma do TRF-2, que rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Usina Sapucaia, proprietária do imóvel.
A área foi destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como forma de quitação parcial de uma dívida superior a R$208 milhões com a União. Apesar da destinação, o processo de transferência se arrasta desde 2024, segundo as informações reunidas, e famílias aguardam a regularização para poderem produzir e trabalhar na terra.
Em fevereiro deste ano, cerca de 400 famílias ligadas ao MST ocuparam a fazenda como forma de pressão para que o imóvel fosse repassado à União. Meses depois, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou a área para abatimento de dívidas da usina com o poder público.
O passivo citado inclui multas trabalhistas, dívidas previdenciárias, valores relacionados ao FGTS e débitos tributários. A propriedade tem 1.104 hectares. Ainda cabe recurso ao STJ; caso não haja nova movimentação por parte da defesa, INCRA e PGFN poderão iniciar os procedimentos para a transferência formal do imóvel.
A destinação de imóveis por adjudicação para fins de reforma agrária está prevista desde 2024 no programa federal Terra da Gente.
