Nesta terça-feira (2), o Brasil 247 publicou artigo de Paola Jochimsen intitulado Liberdade de expressão ou flerte com o nazismo? O limite incômodo entre moral e direito. Nele, a autora defende a tese de que as leis devem avançar diante de “um abismo entre o que a sociedade considera moralmente intolerável e o que o direito penal consegue alcançar”. A imagem destacada no artigo, talvez em tom irônico, é a frase “CENSURA NUNCA MAIS”.
O fato que motivou a escrita do artigo foi um discurso realizado por um candidato a vaga na direção da juventude da AfD (sigla em alemão para Alternativa para a Alemanha) na cidade de Giessen. Alexander Eichwald adotou um estilo de discurso que remeteu à propaganda nazista dos anos 1930, como falas de defesa à “cultura alemã” e fazendo uso de gestos e pronunciando de maneira exagerada a letra “R” nas palavras. Uma atuação que gerou inclusive a desconfiança de que ele teria feito uma “encenação satírica com o objetivo de prejudicar o partido AfD”, conforme noticiado por Sonja Issel no portal Euronews.
Segundo Jochimsen, a “reação instintiva” de uma pessoa no Brasil teria sido pensar “por que esse sujeito não saiu dali preso?”. Isso mesmo. Afinal, a esquerda está tornando cada vez mais natural a ideia de que falar é um crime gravíssimo. No caso do discurso em questão, as matérias que divulgaram o caso não apontam nenhum conteúdo que fizesse referência ao nazismo. Mas apenas ao jeito com que ele falou…
A experiência mostra que, para aprovar leis repressivas, uma política bastante eficaz é fazer propaganda com temas que sensibilizam um amplo setor da população. Não é por acaso que para aprovar a Lei 15.211/2025, a “Lei Felca”, o mote usado foi o risco de abuso sexual implicado no neologismo “adultização”. A partir de um vídeo impulsionado no YouTube, desengavetaram um projeto de lei de 2022 e aprovaram a nova lei a toque de caixa, sem uma ampla discussão pública. Afinal, é preciso agir rápido para salvar as crianças. Com isso, pelo menos no papel, se estabeleceu um mecanismo que tira da juventude a possibilidade de acessar informações de maneira livre.
Talvez parte da esquerda ignore, mas a juventude é um setor com tendências revolucionárias, que contam com um impulso natural de contestar a sociedade. Grande parte dos militantes de esquerda começaram essa caminhada na adolescência e na juventude. Com uma ferramenta tão poderosa quanto a Internet, o potencial de desenvolvimento político desses jovens é enorme. O que a “lei Felca” faz é dar aos pais o poder de barrar o acesso a essa ferramenta, por exemplo, por serem conservadores. Nos Estados Unidos, redes sociais como o TikTok serviram recentemente para informar a juventude do país sobre a situação real que ocorre na Palestina, o que teve enorme impacto na opinião pública de lá em contraste com a versão dos monopólios da comunicação.
Mas, voltando ao caso alemão e ao apelo feito na matéria de Paola Jochimsen. Ela cita que o parlamento alemão ampliou restrições à liberdade de expressão em 2022 ao incluir no rol de temas proibidos a “negação de outros genocídios (além do holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial) e crimes contra a humanidade, inclusive em contextos digitais”. A rigor, isso significa que negar o genocídio cometido pelos sionistas na Faixa de Gaza seria crime na Alemanha? Não. Inclusive as manifestações públicas contra esse genocídio televisionado e divulgado através das redes sociais foram reprimidas pela polícia. Esse tipo de lei só serve para dar munição para a burguesia, que finalmente é quem determina quando o arsenal jurídico deve ou não ser usado.
Jochimsen critica a lei alemã por deixar as brechas que foram exploradas por Eichwald em seu discurso:
“No discurso, ele copiou a estética de um comício nazista, mas, pelo que se sabe até agora, não levantou bandeira com suástica, não fez saudação típica, não exaltou explicitamente Hitler, não negou o Holocausto, não chamou abertamente à violência contra judeus, migrantes ou qualquer grupo específico.”
Ela conclui que “sem uma resposta jurídica clara quando a linha é realmente cruzada, a mensagem para quem vem depois é simples: testar o limite compensa”.
Ou seja, a lei deveria ser mais abrangente em relação ao que se considera crime. Mas qual o limite desse senso moral? Ou melhor, quem vai delimitar esse limite na prática? Um esquerdista, um militante revolucionário ou ao menos algum humanista? Não, será um juiz, um representante da burguesia. E o limite do que deveria ser censurado e reprimido para a burguesia inclui a crítica ao genocídio do povo palestino, a defesa do comunismo, a crítica ao cerco militar imposto à Rússia, China, Irã, Venezuela e muito mais.
