Em artigo publicado pelo Brasil 247, Jefferson Miola revela o principal princípio vigente na esquerda pequeno-burguesa: contra os inimigos, vale tudo. Até mesmo fortalecer os inimigos mais poderosos. O texto, intitulado Motta burlou Constituição e adotou princípios da PEC da Bandidagem para blindar bolsonaristas foragidos, narra que “o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta burlou a Constituição e adotou os princípios de intocabilidade, inimputabilidade e impunidade da famigerada PEC da Bandidagem para blindar bolsonaristas foragidos”.
A “famigerada PEC da Bandidagem” é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas, que propunha restabelecer o princípio da imunidade parlamentar. Este princípio, que fazia parte da Constituição Federal de 1988, é um dispositivo fundamental para qualquer regime democrático.
Sem imunidade parlamentar, não há atividade parlamentar verdadeira. Os deputados e senadores são representantes do povo. Afinal, quando a Constituição diz que “todo poder emana do povo”, ela aponta que, para que o povo possa exercer o seu poder, ele precisa ser representado. Se os parlamentares não gozam de imunidade, eles não podem representar o povo, pois eles estarão condicionados a defender os interesses do próprio regime político, sob o risco de serem punidos judicialmente.
A história recente comprova isso claramente. Todas as pessoas que foram punidas recentemente pelo Judiciário durante sua atividade parlamentar eram parlamentares que tinham alguma contradição com o núcleo central da burguesia brasileira. Nem um único grande funcionário dos bancos foi punido.
No mesmo dia em que Miola escrevia a coluna, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi preso, em um verdadeiro estupro da Constituição. O terceiro homem na linhagem do governo de estado foi parar na cadeia simplesmente porque um juiz, que não foi eleito por ninguém, decidiu fazê-lo. O caso mostra que o Judiciário, sob o pretexto de combater a “bandidagem”, é capaz de modificar completamente o regime político.
A ideia de “intocabilidade, inimputabilidade e impunidade” apresentada por Miola é uma falsificação. A prova de que os deputados não são intocáveis está justamente na quantidade de deputados presos ou sancionados de alguma forma por meio de ações judiciais arbitrárias. Os deputados, ao procurarem se blindar da arbitrariedade judicial, estão protegendo não apenas a si mesmos, mas ao próprio sistema supostamente democrático.
Os deputados constituem uma burocracia que se concentra em seus próprios interesses. Neste sentido, o povo pode interferir muito pouco na atuação deles. Não existe um recurso no qual a população possa revogar o mandato daqueles que, durante seu mandato, descumprirem o que se propuseram a fazer. Isso torna o regime bastante antidemocrático.
No entanto, a falta de poder dado ao povo para controlar os seus parlamentares não pode servir de desculpa para que uma burocracia muito pior governe. Os deputados são substituídos a cada quatro anos pelo voto popular. Os juízes, por seu turno, não estão suscetíveis a qualquer tipo de controle.
Miola afirma que
“Deputados e senadores [ainda] não são uma casta de intocáveis e inimputáveis que gozam da impunidade eterna, e decisão da Suprema Corte deve ser respeitada e cumprida, sobretudo em relação aos graves crimes cometidos pelos parlamentares do PL.”
Não importa se os crimes são graves ou não. O que importa é que o pretexto do “crime grave” está servindo para demolir o funcionamento relativamente democrático do regime político. Hoje, pode parecer muito nobre a prisão de um parlamentar por supostamente ter relações com o narcotráfico. Amanhã, outro parlamentar será preso simplesmente por falar algo que os ministros do STF considerem “inadequado”. Quando Miola se der conta, ele mesmo estará sendo preso pelo “crime” de não pensar de acordo com os interesses dos poderosos.
