O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por conta própria, que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da própria Corte. A decisão, evidentemente, é uma manobra para blindar ainda mais os togados do julgamento popular e impedir que qualquer um possa denunciar os abusos cometidos por essa instituição totalmente antidemocrática.
Na prática, o ministro decretou a inutilidade da Lei do Impeachment, de 1950, que permite a qualquer cidadão denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade — entre eles, exercer atividade político-partidária (algo que Gilmar Mendes faz abertamente), ser negligente no cargo ou agir de forma incompatível com a dignidade do posto. Gilmar, temeroso do julgamento público, afirma que tais denúncias representam “intimidação ao Poder Judiciário”. Ora, se o ministro estivesse seguro de seus atos e da lisura de sua atuação, por que tanto medo de ser fiscalizado?
A medida, como não poderia deixar de ser, escancarou o caráter autoritário da Corte. O Supremo, que já serve de instrumento político da burguesia para perseguir adversários do regime — como ficou claro nas farsas jurídicas contra Lula e agora contra Bolsonaro —, quer se blindar completamente de qualquer responsabilização. Só a PGR, notoriamente submissa ao próprio STF e ao regime político, poderá apresentar denúncias. Em outras palavras: ninguém será responsabilizado por nada.
É sintomático que, enquanto o povo não pode sequer protocolar uma denúncia contra um ministro, qualquer delinquente togado pode atropelar a Constituição e colocar adversários políticos na cadeia com base em “convicções” ou “interpretações” pessoais. Foi assim com Lula. É assim com os inúmeros presos políticos mantidos nas masmorras do regime após o 8 de janeiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU), numa rara demonstração de sensatez, pediu que a decisão de Gilmar seja suspensa até julgamento pelo plenário do STF. Uma expressão, inclusive, da crise que a ordem de Gilmar já abriu com o Legislativo, que promete reação.
A blindagem do STF é mais um capítulo do aprofundamento do golpe contra os direitos democráticos da população. O Judiciário brasileiro, que já goza de salários milionários, mordomias indecentes e total impunidade, agora quer se tornar intocável até mesmo formalmente.
