O Supremo Tribunal Federal debateu nesta quarta-feira (26) e na quinta (27), formando uma maioria reconhecendo que existiria “racismo estrutural” no Brasil. A Corte está dividida sobre se a situação configura um “estado de coisas inconstitucional”. Há uma maioria de oito votos no sentido de reconhecer que há violação sistêmica dos direitos da população negra no País, e o tema deverá voltar a ser analisado pelo Supremo em uma data não definida.
O julgamento começou na quarta-feira (26), com o voto de Luiz Fux, relator do caso no STF, que manifestou-se a favor da declaração do “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, o reconhecimento de que há “violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país”. Interferindo em outro Poder, Fux propôs que o Executivo revisasse o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e/ou elaborar um novo plano de combate ao racismo institucional, com metas e prazos definidos, a serem concluídos em 12 meses.
O ministro sugeriu a criação de protocolos de atendimentos a pessoas negras nos órgãos da Justiça, incluindo tribunais, o Ministério Público, as Defensorias e as polícias. Ele teve o voto acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, apresentou na quinta-feira (27) seu voto na ação que discute a possível omissão do Estado na garantia de direitos da população negra, com um voto marcado por referenciais sociais e culturais, citou versos do rapper Emicida e da escritora Carolina Maria de Jesus, para ilustrar as desigualdades históricas, reforçando que o país vive um “racismo estrutural” ainda não superado.
“Eu não espero viver num país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase. Eu quero uma constituição que seja plena igualmente para todas as pessoas”, reafirmou a magistrada, também votando pela interferência nas ações do Poder Executivo.
“A insuficiência de todas as medidas e providências tomadas até aqui não revela superação do racismo histórico, de um racismo estrutural, sem resposta adequada”, declarou, ignorando o papel do próprio Judiciário na condenação de centenas de milhares de negros a penas desumanas.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reconheceram o quadro de “racismo estrutural”, entendendo que isso não configura um estado de coisas inconstitucional. Para eles, há um conjunto de medidas em vigor voltadas para sanar o problema. Restam ainda votar os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin.
