Nesta terça-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado Federal, realizou oitiva com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya. Ele declarou:
“Eu defendo que as penas sejam majoradas para essas organizações, como o PCC, Comando Vermelho, milícias, etc. Defendo que nós tenhamos um cumprimento de pena mais severo do que o que nós temos hoje, porque o Brasil adota o sistema progressivo, copiado e mal copiado de outros países que já não o adotam mais.”
Que os presos são torturados em todas as penitenciárias do mundo não é novidade para ninguém. O que Lincoln não revela é como essa política ajudaria a sociedade, como aumentar a reclusão auxiliaria a ressocialização do cidadão.
Ele continua:
“Então, é difícil explicar até para os estrangeiros que o indivíduo que é condenado, às vezes, em júri, a 30 anos de reclusão, fique um sexto da pena preso em regime fechado, às vezes, cinco, seis anos, e depois já consegue progredir para o semiaberto, do semiaberto, ter direito à saidinha temporária, e depois disso, ir para o aberto.”
O que é difícil explicar é que um a cada quatro presos não foram julgados. Homens, jovens, negros, de baixa escolaridade e das camadas mais pobres: esse é o perfil da maioria das pessoas privadas de liberdade no país.
Segundo Gakiya, o problema é a falta de coordenação, integração e efetivo insuficiente. Chega a ser cômico o cinismo de Gakiya. Ele vive em um mundo fantasioso; o que defende é ditadura. A defesa dos órgãos de repressão estatal é uma defesa da austeridade contra a população e até um preconceito contra a população pobre.
Ele ainda ressalta: uma alteração legislativa com majoração das penas resolverá do dia para a noite o crime organizado, que teria algumas dezenas de milhares de filiados. Nesse sentido, qual deveria ser a pena dos banqueiros que estrangulam 200 milhões de habitantes com juros astronômicos, dos latifundiários que especulam com os preços dos alimentos, ou da imprensa vendida que fez campanha pelo impeachment contra uma presidenta eleita?
A CPI do Crime Organizado é voltada para a população pobre e para dar mais poderes de repressão ao Estado.
