Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, condenados por “tentativa de golpe de Estado”. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) culminou no trânsito em julgado da ação e na imediata execução das penas em regime fechado.
A condenação unânime da Primeira Turma do STF rejeitou os últimos recursos da defesa, confirmando as penas impostas aos réus do “núcleo central” da suposta “organização criminosa”. Os crimes pelos quais foram condenados incluem:
- Organização Criminosa Armada
- Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano Qualificado por Violência e Grave Ameaça
- Deterioração de Patrimônio Tombado
Além da reclusão, todos os condenados tiveram seus direitos políticos suspensos, o que, no caso de Bolsonaro, o deixa inelegível até o ano de 2060, contando 8 anos após o cumprimento integral da pena.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, já havia iniciado o cumprimento de sua pena no início do mês, após fechar um acordo de colaboração premiada.
A execução das penas, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso, formalizou o cumprimento imediato para os réus que já estavam sob custódia, e resultou na prisão dos demais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já estava detido preventivamente na Superintendência Regional da Polícia Federal (SR/PF) em Brasília desde o sábado (22), dias antes do trânsito em julgado. A prisão preventiva foi decretada por Moraes devido ao risco de fuga, após a Polícia Federal constatar uma tentativa de violar a tornozeleira eletrônica que ele utilizava em sua prisão domiciliar.
A decisão de Moraes manteve o ex-presidente na SR/PF, em uma sala especial de Estado-Maior, que, embora seja um local de custódia, oferece condições mais confortáveis, como banheiro privativo, frigobar e ar-condicionado, além de plantão médico, devido à sua condição de ex-chefe de Estado.
Os demais condenados tiveram seus locais de prisão definidos de acordo com suas patentes e cargos anteriores, priorizando instalações militares ou batalhões da Polícia Militar que comportam detentos com prerrogativas:
- Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira: Foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
- Almir Garnier (Ex-Comandante da Marinha): Passou a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, também em Brasília.
- Anderson Torres (Ex-Ministro da Justiça): Foi para o 19º Batalhão de Polícia Militar (Papudinha), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
- Walter Braga Netto: Segue na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde já estava em custódia.
Na quarta-feira (26), os réus presos participaram de audiências de custódia por videoconferência, conduzidas por juízes auxiliares do STF. Este é um procedimento legal obrigatório para avaliar a legalidade e a integridade física dos presos. O resultado foi a manutenção das prisões, com o STF confirmando que as detenções estão em conformidade com a determinação da execução da pena definitiva.
O único que permanece foragido é o deputado federal Alexandre Ramagem. Após a condenação, Ramagem viajou para os Estados Unidos, e seu mandado de prisão já foi expedido. O STF deve acionar as autoridades internacionais para solicitar sua extradição.
Além da condenação à prisão, o STF determinou a cassação do mandato de Ramagem, e oficiou ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar para que avaliem a perda do posto e da patente dos condenados militares.
