O artigo STF decide manter prisão preventiva do golpista Jair Bolsonaro por unanimidade, publicado pelo MRT no sítio Esquerda Diário, mal consegue esconder seu apoio ao golpista Supremo Tribunal Federal, apesar de que o grupo tentará dizer que não.
No olho da matéria, que busca assumir um ar de neutralidade, quase que meramente explicativo, lê-se que “Nesta segunda-feira, 24, Bolsonaro teve a sua prisão preventiva validada em votação na Primeira turma do Supremo Tribunal Federal, em votação unânime dos ministros da corte.”.
Uma votação unânime do Supremo, da forma como foi dito, pode dar a entender que se trata de uma decisão acertada, que não pode deixar dúvidas. O STF, no entanto, é muito mais um partido político que uma corte de justiça. Aliás, para se fazer justiça é preciso, antes de qualquer coisa, observar a Constituição e as leis.
No primeiro parágrafo, o artigo traz que “a decisão entendeu que havia risco de fuga e ameaça à ordem pública. O ex-presidente reacionário e golpista estava preso em regime domiciliar por conta do processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado no episódio do 8 de Janeiro de 2023”.
Se todo golpista reacionário estivesse preso, é muito provável que o STF estivesse sem poder funcionar nesta altura do campeonato. O texto do MRT, até o momento, apresenta o tribunal agindo de maneira impecável. A despeito do julgamento farsesco que foi a condenação de Jair Bolsonaro e outros envolvidos nas manifestações do 8 de janeiro.
Por que o MRT acha justa a prisão? Segundo afirma, “Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica na sexta-feira, 21 de novembro, como ele mesmo admitiu à perícia. Ele e sua defesa agora alegam que Bolsonaro estava ‘paranoico’ por efeito da medicação que ele vem tomando, ao ter usado ferro de solda para tentar danificar a tornozeleira. Uma vigília também foi convocada na manhã de sábado (22) pelo seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também foi vista como parte de uma tentativa de facilitar a fuga do golpista”.
Talvez quem escreveu o texto não saiba, ou se esqueceu, mas a esquerda também convocou uma vigília, e até cercou Lula, para que este não fosse levado pela Polícia Federal para a prisão. O viés “jornalístico” do MRT é, como se pode notar, uma adesão a tudo o que o STF tem feito.
Muito “justo”
Seguindo no texto, lê-se que “Após a Polícia Federal pedir a prisão preventiva, Alexandre de Moraes, ministro relator do caso de Bolsonaro, concedeu e agora Bolsonaro está em uma cela da Superintendência da Polícia Federal aguardando a sentença final que deverá consolidar a sua prisão e dar início a pena de 27 anos e três meses de reclusão”.
O MRT poderia ter escrito que a Policia Federal golpista pediu prisão preventiva de Bolsonaro ao golpista Alexandre de Moraes que, além de “ministro relator”, figurava também como vítima no caso, o que é uma aberração. Mas o que se tem até o momento é um texto “neutro”.
Expondo seu senso de justiça, o MRT dispara: “que apodreça na prisão. Contra o seu legado de contrarreformas dos direitos trabalhistas e previdenciários, suas privatizações e incentivo à violência contra negros, LGBTs, mulheres, indígenas, devemos erguer uma mobilização nas ruas para que a extrema-direita e todos os apoiadores desses ataques aos trabalhadores sejam varridos”.
Por acaso Jair Bolsonaro foi julgado pelo que está dito no parágrafo citado acima? O que o MRT propõe contraria o direito básico e qualquer ordenamento jurídico. É a mesma atitude do desembargador João Gebran Neto do TRF-4 no julgamento-farsa da Lava Jato, que aumentou a pena de Lula alegando que a “responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada, pois ocupava grau máximo de dirigente da nação brasileira”.
Para ser condenado por legados, incentivos etc., Bolsonaro teria de se processado por isso e, como qualquer pessoa, teria que ter o direito de se defender da acusação específica. É absurda a ideia de que alguém mereça condenação em um caso em decorrência de fatos que não estão no processo. Seria como se uma pessoa, condenada a pagar uma multa por ultrapassar um sinal vermelho, tivesse um acréscimo por supostamente apoiar ditaduras, ou o que seja.
A esquerda não pode pretender utilizar a justiça como vingança. Mesmo as penas mais duras contra adversários, para os revolucionários, só podem ser admitidas em momentos excepcionais, como em uma guerra civil. Cessado o conflito, as leis e o ordenamento jurídico devem ser observados.
É ingenuidade, ou falta de senso de realidade, acreditar que a mão pesada do Estado burguês vai descer apenas sobre Bolsonaros e outros direitistas. O autoritarismo punirá com muito mais rigor a esquerda, o alvo principal da burguesia e seu aparato repressivo.
Mais ou menos contra tudo e contra todos
Após corroborar tudo o que vinha sendo feito contra o ex-presidente, o texto do MRT finge acordar, incorpora o espírito de um PSTU e dispara: “portanto, nenhuma confiança no STF que prendeu Lula e validou o golpe institucional, abrindo caminho para a extrema-direita e para a eleição de Bolsonaro, implementando suas próprias reformas contra os trabalhadores, em articulação com o legislativo, o imperialismo e os grandes empresários do país”.
Ora, se não se deve confiar no STF que prendeu Lula e validou o golpe, por que se deveria confiar no julgamento de Bolsonaro pela mesma corte? Não faz sentido. O MRT deveria ponderar sobre o fato de o tribunal ter aberto caminho para eleição de Bolsonaro e agora o condenar. Por acaso o Supremo não se articula com o imperialismo?
O que o MRT não pode concluir é que ainda estamos dentro de um golpe, em uma nova fase. A burguesia não quer Bolsonaro nem Lula para a próxima presidência, por isso montou esse espetáculo jurídico do ‘8 de janeiro’.
Em seu arroubo chave de cadeia, o artigo grita e exige que “os militares, empresários e articuladores 8 de Janeiro tenham uma punição exemplar e seus bens confiscados. Nenhuma anistia, por memória e justiça, Abaixo a Lei de Anistia, pelo fim dos tribunais militares. Júri popular para todos os militares envolvidos em crimes contra o povo pobre e negro!”. Mas quem vai aplicar essa punição? O STF, o Estado burguês.
A proposta do MRT é fortalecer o Estado e suas instituições, ponto.
Apesar de tentar parecer muito radical, esse grupo não tem como escapar de se contradizer e mostrar sua face reacionária e antipopular. A classe trabalhadora não pode cair nesse tipo de conversa. Esses grupos que se apresentam contra tudo e contra todos são os mesmos que apoiaram o golpe de 2016 que, muito mais que Bolsonaro, abriu caminho para os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários.
