O procurador de Justiça Roberto Livianu, que em seu texto Critérios técnicos e representatividade precisam prevalecer na escolha para a Corte, publicado pelo Poder360, tenta reduzir a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a um debate vazio sobre “compadrio” e “notável saber jurídico”. O moralismo de Livianu ignora a natureza real do STF e, ao fazê-lo, defende esta instituição reacionária.
Livianu critica a naturalidade com que são cogitados nomes como ministros e advogados pessoais, alertando para a “politização do STF”. Mas o Judiciário nunca foi neutro. O STF é, desde sua gênese, uma trincheira da burguesia brasileira e não uma câmara técnica. Sua politização não é um “desvio” recente, mas sua função estrutural.
O STF agiu politicamente, e não tecnicamente, ao:
- Validar a farsa da Lava Jato, que desmantelou a economia nacional e serviu aos interesses do Departamento de Estado norte-americano.
- Chancelar o golpe que destituiu Dilma Rousseff
- Atacar sucessivos direitos trabalhistas
O Judiciário, em sua cúpula, é um enclave do imperialismo no regime político, garantindo que os interesses do grande capital sejam mantidos, mesmo contra a vontade do voto popular.
Livianu lamenta a “exagerada elasticidade” conferida ao conceito de “notável saber jurídico”.
Mas o que é este “notável saber” na prática? Não é um conhecimento divino ou neutro. É, na verdade, o domínio da ideologia jurídica burguesa, que tem como princípios inegociáveis a defesa do direito à propriedade privada e a manutenção da ordem constitucional antidemocrática. Os juristas “notáveis” são aqueles que estão dispostos a usar sua erudição para encontrar uma justificativa legal para a miséria e a desigualdade, e uma razão constitucional para proteger o capital contra os direitos sociais.
O erro de um ex-presidente de esquerda não é indicar alguém por “lealdade” política, mas sim cair na armadilha de buscar um “técnico” que, sob o manto da neutralidade, irá atuar como um juiz reacionário contra o povo. Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, todos indicados por governos do Partido dos Trabalhadores (PT), são exemplos claros disso.
A preocupação de Livianu com a perda de credibilidade do STF e as sugestões de “lista sêxtupla” ou “mandatos” são ridículas. Diante de um STF que comete crimes contra a soberania popular e os direitos democráticos, a missão do presidente de esquerda deve ser a de combater essa instituição reacionária, e não fortalecer os seus esquemas corporativos.
A indicação do próximo ministro não deve visar fortalecer o STF, mas sim injetar ali pessoas de espírito democrático que procurem frear a política reacionária da Corte.
