O parlamento de “Israel” aprovou na segunda-feira (10) em sua primeira leitura um projeto de lei que introduz a pena de morte para “terroristas” motivados por questões “raciais” e pela intenção de prejudicar o Estado sionista.
A proposta de legislação, liderada pelo Ministro da “Segurança Nacional”, Itamar Ben Gvir, e seu partido de extrema direita Otzma Yehudit (Poder Judeu), aplica-se a “terroristas” que matam israelenses e prejudicam “o Estado de Israel e o renascimento do povo judeu em sua terra”.
“Seu objetivo é cortar o terrorismo pela raiz e criar um forte impedimento”, disse o comitê de segurança em um comunicado que também explica o projeto de lei.
A legislação permite que juízes que servem em tribunais militares na Cisjordânia emitam sentenças de morte com maioria simples, em vez de uma decisão unânime. Os tribunais militares na área têm autoridade apenas sobre os palestinos, enquanto os colonos judeus estão sujeitos ao judiciário civil. Também retira dos comandantes militares regionais os poderes de comutar tais sentenças.
O projeto de lei de Ben Gvir recebeu 39 votos a favor e 16 contra no corpo de 120 assentos, com a votação sendo amplamente boicotada pela oposição. Ele será agora encaminhado a um comitê para preparação, antes de ter que passar por mais dois estágios para se tornar lei.
Críticos da medida alertaram que sua adoção sujeitaria “Israel” a uma pressão internacional adicional e provocaria mais violência em vez de impedi-la. Alguns descreveram a legislação como altamente discriminatória, argumentando que ela se aplicaria apenas a “terroristas palestinos” e não a israelenses. Os críticos também apontam que o projeto de lei em sua forma atual também parece aplicar-se apenas a crimes cometidos contra cidadãos de “Israel” e ignorar seus cidadãos árabes.
A lei proposta já foi condenada pelo Hamas, que disse que ela “incorpora a face fascista feia da ocupação sionista desonesta e representa uma violação flagrante do direito internacional”. O Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina deu uma avaliação semelhante, chamando-a de “uma nova forma de escalada do extremismo e da criminalidade israelense contra o povo palestino”.
