Nesta terça-feira (11), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos 10 réus do chamado núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado. Destes, um é policial federal, e os outros nove são militares integrantes ou ex-integrantes das Forças Especiais do Exército, cujos membros são os chamados “kids pretos”.
Formalmente, eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, os mesmos crimes que praticamente todos réus no processo do suposto golpe são acusados ou foram condenados.
Eles são acusados desses crimes, pois teriam elaborado um planos para a realização do golpe que nunca ocorreu. Dentre os planos, está o chamado Punhal Verde Amarelo, um plano para prender autoridades e matar Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin em 2022. Os planos não teriam dado certo, pois os militares não teriam conseguido, e não teriam capacidade de convencer os generais a aderiram ao suposto golpe.
O pedido de Gonet foi feito durante o julgamento dos réus do núcleo 3, que ocorre no âmbito da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Em suma, a PGR pediu a condenação dos 10 réus por terem elaborado um plano.
Tentando mascarar essa realidade, e alterar a realidade para parecer que os réus fizeram ações golpistas, e não apenas planos, a PGR, em suas alegações, acusou os réus de terem colocado “autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”, fazendo também declarações espalhafatosas e midiáticas como “as investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da Organização Criminosa, que para isso se articulou e se lançou providências executórias devidamente armadas”.
Ou seja, segundo a PGR, pessoas têm que ser condenadas por planos e disposições, bem como por redigir uma carta ao comando do Exército: “Disciplina e hierarquia, com vistas a constranger e intimidar o comando maior. Por isso se valeram da inusitada carta em que militares graduados em atividade formulavam apelo para adoção de postura pública delirante nos limites de neutralidade assinados pela ordem jurídica às forças armadas. A carta de 28 de novembro tinha o óbvio propósito de concitar o comando do Exército a se posicionar“.
Por outro, a defesa de um dos militares acusados ironizou a tese da PGR, questionando “Qual a prova que o estado acusador apresentou que o coronel Corrêa Netto era um meio eficaz para convencer oficiais generais? […] Se ele chega e fala: ‘general, vamos dar um golpe’, ele é preso na mesma hora”, disse o advogado Ruyter Barcelos.
Comentando sobre a acusação de que o coronel Corrêa Netto tinha idealizado reunião ocorrida em 28 de novembro de 2022, em Brasília, o advogado também questionou “o Estado acusador diz que o encontro tinha um intento golpista. Quais as provas produzidas pelo Estado de acusação? Tinha gente de inteligência infiltrada na reunião? Fez gravação ambiental? Fez filmagens para depois fazer uma leitura labial? Não. Então, da onde o Estado acusador tirou que o encontro era de intento golpista? Da onde foi que o Estado acusador chegou à conclusão de que tinha uma pauta de tarefas a realizar?”.
